Ação Anulação Doação Imovel

conjugal Vínculo civil existente entre marido e mulher. Distinção entre sociedade conjugal e vínculo matrimonial As causas terminativas da sociedade conjugal estão especificadas no art. 1.571 do Código Civil: morte de um dos cônjuges, nulidade ou anulação do casamento, separação judicial e divórcio. Acrescenta o § 1º do dispositivo em apreço que tem aplicação, ainda, a presunção estabelecida no aludido Código quanto ao ausente. Cumpre-nos, inicialmente, distinguir entre o…

fazendo uma observação importante. O Devedor continua na posse direta do imóvel Art. 1359 – Explicação: Art. 1.359. Resolvida a propriedade pelo implemento da condição ou pelo advento do termo, entendem-se também resolvidos os direitos reais concedidos na sua pendência, e o proprietário, em cujo favor se opera a resolução, pode reivindicar a coisa do poder de quem a possua ou detenha. Primeira parte: o banco vende um imóvel para um terceiro (Aquela venda que o banco celebrou com um…

___________, nº ___, Bairro ________________, em Vila Velha - Espírito Santo, devidamente inscrito no CPF nº _____________________ vem perante Vossa Excelência, por intermédio dos seus procuradores abaixo assinados, mandato incluso1, para propor esta Ação de Anulatória de negócio jurídico com pedido de tutela antecipada em face de Jair, nacionalidade, estado civil, portador respectivamente do CPFs nº ______________, com endereço à Rua _______________, em Vila Velha - Espírito Santo;…

procura você, advogado, portando mandado de citação recebido há quatro dias referente à ação de ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, proposta por Joel Tavares, que tramita na comarca de Maceió, ação proposta em 18 de julho de 2010. Na peça inicial, o autor relata que é sobrinho de Abelardo Tavares, de 90 anos. Informa que em 11 de janeiro de 2006 a ré, agindo maliciosamente, convenceu o tio do autor a doar um imóvel para ela, no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Joel diz comprovar a…

Esta peça deve ser mais elaborada. Ler: Cai na Prova! Art. 496, CC Art. 166, CC Revisão da Prova: Art. 282, CPC. Competência: Não haverá grande problema. Qualificação: Se não for fornecido, colocar: FULANO, brasileiro..., estado civil... NOME DA AÇÃO Fato e fundamento jurídico do pedido: Teoria da Substanciação Fato apresentado tem relação direta com a norma jurídica. Da Doutrina: Da Jurisprudência: Do Direito: Transcrever o artigo. Pedido: - citação; - seja julgado procedente o…

escritório profissional situado na Rua ____________________, nº ____, Bairro _________________, Cidade ______, Cep. _________, no Estado de _____________, onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte: AÇÃO PAULIANA Nos termos dos Arts.158 e seguintes do Código Civil, sob o rito ordinário, em face de Bruno (prenome e sobrenome), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. Pelo rito ordinário, em face de DIÓGENIS (qualificação completa), pelas razões de fatos e de direito que passa a expor. I-DOS FATOS: A autora é credora do primeiro réu no valor de R$40.000,00 (quarenta mil reais), representado por nota promissória, que deveria ser liquidada no domicílio do réu em CAMPINAS –SP no dia do seu vencimento 15/10/2008. Como a obrigação não foi cumprida, a autora após realizar o protesto cambial, propôs ação de execução

desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, para ajuizar, com fulcro nos arts. 158 a 165 c/c art. 178, inc. II, todos do Código Civil Brasileiro, a presente AÇÃO PAULIANA ( REVOCATÓRIA ) ( em face de fraude contra credores ) ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, solteiro, maior, empresário, inscrito no CPF(MF) sob o nº. 333.222.111-00, residente e domiciliado na Rua Y, nº. 0000, em…

Processo nº xxxx.xxx.xxxxxx-x JUAREZ DOS SANTOS E LÚCIA DOS SANTOS, já qualificados, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua xxxxxxxxxx, nos autos da AÇÃO PAULIANA, pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem à V. Exª., em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que se segue: I - DAS PRELIMINARES a) DA INCOMPETÊNCIA

nacionalidade, aposentada, inscrita no CPF sob o n°.. e RG n°..., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua dos Amores, Centro, Tubarão/SC, CEP..., por seus procuradores (instrumento procuratório incluso), vêm, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO ANULATÓRIA contra PEDRO..., nacionalidade, engenheiro, inscrito no CPF..., inscrito no RG..., MARISELMA..., nacionalidade, psicóloga, inscrita no RG..., inscrita no CPF..., ambos em regime de união estável, residentes e domiciliados…