Modelo de contestação.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL - RJ

Processo nº xxxx.xxx.xxxxxx-x

JUAREZ DOS SANTOS E LÚCIA DOS SANTOS, já qualificados, por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na rua xxxxxxxxxx, nos autos da

AÇÃO PAULIANA,

pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem à V. Exª., em

CONTESTAÇÃO,

expor e requerer o que se segue:

I - DAS PRELIMINARES

a) DA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA

Dispõe o inciso II, do art. 301, do CPC que compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a incompetência absoluta do juízo.

Conforme o art. 94, do CPC c/c art. 94, §§ 3º e 7 º, do CODJERJ, o domicílio do réu descrito na petição inicial não condiz com a competência do juízo, pois a competência territorial se torna absoluta quando se trata de Vara Regional e no caso apresentado se trata da Vara Regional de Madureira.

b) DO LITISCONSÓRCIO

Dispõe ainda o inciso X, do art. 301, do CPC que compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar a carência da ação. Uma das condições da ação é a legitimidade da parte; ainda que fosse verdadeira a alegação do autor acerca do contrato de doação, ocorreu uma falta de parte legítima no pólo passivo, com relação à GISELE DOS SANTOS, filha dos réus, que deveria integrar o pólo passivo, pois se trata de litisconsórcio necessário passivo.

II - DA QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO

Os contestantes, confiando nas preliminares supra-aduzidas, esperam a extinção do processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, IV, CPC, tendo em vista já ter ocorrido à decadência.

Contudo, em atenção ao princípio da eventualidade, no mérito acrescenta:- a ocorrência da decadência, conforme