Ação 25 Acrescimo Aposentadoria

presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL PREVIDENCIÁRIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS O requerente é segurado da Previdência Social, contando com....... anos de contribuição na condição de empregado. Em [dia, mês e ano], o Autor foi acometido [especificar a doença contraída pelo requerente], ficando incapacitado para o trabalho. O Autor requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de…

no CPF sob nºzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz, residente e domiciliado na Rua zzzzzzzzzzzzzzzzz Rocha nº1zzzz, bairro zzzzzzzz, em Porto Alegre-RS, CEP: zzzzzz, por intermédio de sua procuradora abaixo assinadas vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM CONDENATÓRIA PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face aos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, que deve ser citada na pessoa de seu…

advogados legalmente constituídos – mandato incluso, com escritório profissional localizado na ENDEREÇO DO ESCRITÓRIO, onde deverão receber intimações e correspondências, vem à presença de V. Ex.ª propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ (Com base nos arts. 1º e 203, incisos IV e V, da Constituição Federal, nas Leis 8.213/91 e 10.259/01 e demais legislações pertinentes) Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL –…

domiciliada nesta cidade de BBBBBBB, na CCCCCCCcelos, n° 0000000, Bairro, CEP 000000000, por suas procuradoras que esta subscrevem, vem, respeitosamente, à digna presença de Vossa Excelência para propor AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com representação Jurídica nesta cidade de AAAAAA, na…

Ação de Concessão de Aposentadoria Especial Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de ................ Nome ( qualificação), (endereço) por seu advogado e bastante procurador ( procuração anexa), ao qual deverão ser endereçadas todas as notificações e publicações decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à rua .........................., vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente

Gonçalves - RS, por seus procuradores, instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na rua Assis Brasil, nº 35, sala 410, centro, na cidade de Bento Gonçalves, onde recebem intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com agência na rua Júlio de Castilhos, nº 291, centro, Bento Gonçalves - RS, dizendo e requerendo o que segue: I - PRELIMINARMENTE É o Autor…

escritório profissional localizado na ....., CEP: ....., Tel. (...) ....-...., com endereço eletrônico ........, onde recebem intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SEGURADO ESPECIAL em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal, com sede em Brasília/DF, e representação legal através da Gerência Executiva…

Terceira Seção vai uniformizar jurisprudência sobre requisito para ação previdenciária Compartilhe Anúncios do Google A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu um incidente de uniformização de jurisprudência que vai decidir se o prévio requerimento administrativo do benefício é necessário para a propositura da ação previdenciária. Ao admitir o incidente de uniformização, a ministra Maria Thereza reconheceu a divergência sobre

decorrentes deste processo, que serão recebidas no escritório sito à Rua Cerqueira César, 481 - sala 800, na Cidade de Ribeirão Preto/SP, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - visando a exclusão do fator previdenciário com fundamento no artigo 201, § 1º da Constituição Federal e demais legislações pertinentes ao caso, – pelo RITO SUMÁRIO em face do…

periculosidade. A Lei nº. 7.369, de 1985, criou o adicional de periculosidade para eletricitários. O trabalho nessas condições da ao empregado o direito ao adicional a periculosidade, cujo valor é de 30% sobre o seu salário contratual, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucro da empresa. Logo, os demais pagamentos, de natureza salarial, serão, também, acrescidos, como as comissões e abonos. Quanto ao décimo terceiro salário, sendo a sua…