Direito processual do Trabalho

poderá indicar as três testemunhas, salvo quando se tratar do inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado para seis. IV- A testemunha que for parente em terceiro grau civil de qualquer uma das partes, não prestara compromisso, e seu depoimento valera como uma simples informação. Está correto o que se afirma APENAS em : (A)II e III X(B) II ,III e IV (C)II e IV (D)I,II e IV (E)I e III 2) O NÃO comparecimento do reclamante á audiência, sem motivo relevante, implica : X(A) no arquivamento da reclamação. (B) no prosseguimento da reclamação, com a presença de seu advogado. (C) na designação de nova audiência ,sem qualquer sanção. (D) na designação de uma nova audiência, com imposição de multa. (E) no julgamento imediato em favor do reclamado. 3) De acordo com a consolidação das leis do trabalho, nos dissídios individuais, a reclamação poderá ser representada pelos empregados: (A) somente através de um advogado ou de um sindicato da classe. (B) somente através de um advogado. (C) apenas por escrito. X(D) pessoalmente. (E) através de qualquer colega de trabalho. 4) Das decisões definitivas das varas do trabalho, pode ser interposto para a Instancia Superior: (A) recurso extraordinário e da revista. X(B) recurso ordinário. (C) recurso de revista. (D) agravo da petição. (E) agravo de instrumento. 5) Proferida a decisão, os evidentes erros de cálculo dela constantes, antes da execução, poderão ser…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 11: Uma análise de suas consequências jurídicas ARARAQUARA 2012 STF - SÚMULA VINCULANTE Nº 11: Uma análise de suas consequências jurídicas Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Paulista – UNIP – para a Atividade Prática Supervisionada. Professor: Marco Aurélio Gomes Barboza ARARAQUARA 2012 2 SUMÁRIO 1 2 3 4 INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES CONCLUSÃO…

A Supremacia do Advogado em Face do Jus-Postulandi Mario Paiva A SUPREMACIA DO ADVOGADO EM FACE DO JUS-POSTULANDI Mario Antonio Lobato de Paiva Advogado em Belém do Pará _________________________________________________ Mario Antonio Lobato de Paiva (*) Será só imaginação? Será que nada vai acontecer? Será que é tudo isso em vão? Será que vamos conseguir vencer? (Será, Dado Villa-Lobos/Renato Russo/Marcelo Bonfá) (*) Mário Antônio Lobato de Paiva é…

ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO DA FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN ORIENTADOR: PROF. MARCU ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA FILHO. Belo Horizonte – MG 2008 DANIELLE ROSE OLIVEIRA A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como requisito…

o Poder Público e servidores públicos,9 dos quais se passa a tratar a seguir. 2.1.1 Agentes políticos Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello10, “agentes políticos são os titulares dos cargos estruturais à organização do País [...], são os ocupantes de cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado”. Tem-se, portanto, o entendimento de que a figura do agente político está ligada diretamente ao governo e à atividade política. Fazendo parte desse rol, os chefes do…

chamadas liberdades espirituais”, que indica a liberdade de manifestação do pensamento. Contudo, dentro do direito a informação temos ainda um segundo aspecto que diz respeito a um direito coletivo do povo de ser bem informado e dos meios de comunicação de prestar essa informação. Para José Afonso da Silva o conhecimento de fatos, acontecimentos e situação de interesse geral implica em duas direções: a do direito de informar e a do direito de ser informado. O uso da imagem de pessoas…

eficiência - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Agora mais curto e mais fácil! O Jus Navigandi mudou de endereço: jus.com.br Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail alexandrebiomedico@gmail.com | Minhas Configurações | Sair Revista Fórum Advogados Livraria Siga-nos no Tw itter Interatividade 41 19 Tw eetar 0 Revista Artigo Curtir comentários Acumulação de cargos públicos por profissionais de saúde…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.279.961 - MT (2011/0171600-5) RELATOR RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO SIDNEI BENETI RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA FLÁVIO LOPES FERRAZ E OUTRO(S) JUSSARAI MARTA DA SILVA BRUNO HENRIQUE DA ROCHA E OUTRO(S) DECISÃO 1.- RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA interpõe Recurso Especial com fundamento nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição Federal…

direitos alheios ou do Estado. Quem se afasta do imperativo das regras jurídicas fica submetido à coação do Estado pelo descumprimento de seus deveres, eis que seriam inócuas as normas se não estabelecessem sanções para aqueles que as desobedecem, lesando direito alheio, pondo em risco a convivência social e frustrando o fim perseguido pelo Estado. A sujeição de todos às normas estabelecidas pelo Estado somente pode ser obtida com a cominação, aplicação e execução das sanções previstas…

VANTAGEM - LIMITAÇÃO DA ORDEM DE PROGRESSÃO ATÉ A VIGÊNCIA DA LIMINAR CONCEDIDA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DESTE EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE SUSPENDEU A EFICÁCIA DO DISPOSITIVO LEGAL MUNICIPAL - COMPENSAÇÃO DA MORA - APLICAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 11.960/09 DESDE A SUA VIGÊNCIA - ATENDIMENTO À DECLARAÇÃO DE PARCIAL INCONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSITIVO PELO COL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 - Para a concessão da progressão horizontal aos servidores do Município de…