9 Antônio Foi Submetido A Julgamento Pelo Tribunal Do Jú

obrigatório, é conhecida como resumo das jurisprudências de algumas matérias, só o Supremo Tribunal Federal quem poderá baixar tal súmula. Súmula segundo nos ensina o Dicionário Técnico Jurídico, organizado por Deocleciano Torrieri Guimarães, significa: "sumário, resumo, ementa com orientação jurisprudencial de tribunal, para casos análogos, para facilitar o trabalho do advogado e dos tribunais, simplificando o julgamento". Para Evandro Lins e Silva: A Súmula é um…

objetiva e fundamentada de acordo com os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dominantes. Proposta de Tema a ser discutido em sala de aula pelo docente. Para o fomento ao debate segue, abaixo, transcrição de decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal, acerca da constitucionalidade da vedação à substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos aos condenados como incursos nas sanções do crime de tráfico de drogas. “A Turma…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Biguaçu (SC), maio de 2008. 2 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO - BIGUAÇU TRIBUNAL DO JÚRI E O PRINCÍPIO DA VERDADE REAL ITIBERÊ CORNELIUS EWERLING Monografia apresentada como requisito…

norte-americano, francês e europeu, há outros modelos de controle de constitucionalidade igualmente complexos e de alta elaboração teórica, como o alemão, que prevê o controle de constitucionalidade abstrato e difuso das normas, realizado somente pelo Tribunal Constitucional Federal, e o português, marcado pela fiscalização daconstitucionalidade preventiva, concreta, abstrata e pela inconstitucionalidade por omissão. Mas, apesar da riqueza teórica que os perpassa, todos esses sistemas de…

portanto, limitantes e insuficientes para indicar o abrangente conteúdo dos direitos humanos, nos quais estão também contidos os direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais. DIREITOS HUMANOS: CONCEITOS E PRECONCEITOS Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9225 Contra o termo direitos fundamentais do homem, alega-se que o termo "do homem" já não é suficientemente indicativo de toda a espécie humana, ou seja, abrangente dos dois…

número no efetivo do judiciário e a superprodução de leis penais que temos tido ultimamente também contribuem para esse quadro. ” Como explana Zaffaroni, ela se introduz em reflexo a uma necessidade de acelerar o andamento dos processos que “los tribunales inferiores han iniciado uma jurisprudência según la cual decraran la prescripción cuando entienden que la pena que habrán de imponer determinaria la prescripción conforme al citado dispositivo lega, o sega, calcuando el plazo em base a…

que as criaturas se sintam orgulhosas. Muito conhecimento, que se sintam humildes. É assim que as espigas sem grãos erguem desdenhosamente a cabeça para o céu, enquanto que as cheias a baixam para a terra, sua mãe." Leonardo da Vinci Resumo Jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servat societatem; corrupta, corrumpit. (Dante Alighieri) Pesquisa de compilação sobre a consideração da vida pregressa de candidatos a cargos eletivos como causa de…

O presente trabalho tem como objetivo estudar e analisar os aspectos da estabilidade da gestante no emprego e as suas consequências. Ainda será analisado a Lei 12.812 de 16/05/2013 que trata da estabilidade da gestante, bem como a Súmula 244 do Tribunal Superior do Trabalho e sua real aplicação. Trata-se de um estudo aprofundado sobre a estabilidade da gestante no emprego, quais os tipos de estabilidade, quem tem direito, como funciona. Será analisado ainda vários julgados do TST, TRT’s…

17/4/2014 Psicografia no processo penal: admissibilidade - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/22918 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Psicografia no processo penal: a admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no direito processual penal brasileiro Leandro Tavares Ferreira Publicado em 11/2012. Elaborado em 09/2011. A psicografia não

.... 42 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................................. 45 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................................... 48 9 INTRODUÇÃO Esta monografia busca informar sobre a progressão de regime prisional nos crimes hediondos. Para o desenvolvimento do trabalho foi utilizado o método dedutivo por meio de pesquisa, bibliografia nacional, fichamento, leitura,…