Zaffaroni

a) Oque vem a ser Processo de Criminalização Primária? Criminalização primaria “é o ato e o afeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas”. (ZAFFARONI; BATISTA; ALAGIA; SLOKAR, p. 43, 2006). Essa função da criminalização primária de criar as leis é desempenhada em geral pelas agências políticas que elegem os bens jurídicos mais importantes que merecem a tutela pelo Direito Penal. Portanto, no processo de criminalização primária, a seleção dos

Causalista ou Clássica (Nélson Hungria, Magalhães Noronha, dentre outros); b) ou sob a ótica da Teoria Finalista de Hans Welzel (Francisco Assis Toledo, Heleno Fragoso, Juarez Tavares, Cezar Roberto Bittencourt, Guilherme de Souza Nucci, Eugênio Raúl Zaffaroni, José Enrique Pierangeli, Luis Régis Prado, Rogério Greco, dentre outros) (NUCCI, Op. cit., p. 168). 3 ANTECEDENTES DA TEORIA DO CRIME E A MODERNA CONCEPÇÃO ESTRATIVISTA DO DELITO CONCEITO CLÁSSICO DE DELITO (TEORIA…

evolução do projeto abolicionista penal. A intervenção penal mínima, assim como o minimalismo penal, ou o garantismo fundamental ferrajoliano, só podem ser admitidos como programa transitório e de caráter programático. 4.2 O abolicionismo penal – por ZAFFARONI Ao expressar a intenção de dissertar sobre o abolicionismo penal, tem-se que ter em mente que vai estar a adentrar numa seara que se apresenta em forma de múltipla escolha. O abolicionismo penal não é único, existem diferentes e…

sociedade em geral a impressão de que só os crimes cometidos pelas classes mais abastadas são praticados com frequência e merecem a sua reprovação. E ainda, que não está havendo uma resposta adequada do Estado frente a tal problema (ZAFFARONI, 2001). 1. O autor (ZAFFARONI, 2001) refere-se aos atos praticados pela classe mais pobre, cujo os crimes são muito comuns e leva a sociedade a acreditar que somente isso são crimes, sem contar que o estado não consegue dar uma resposta…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS DANIELLE FERREIRA DE OLIVEIRA RESENHA CRÍTICA DA OBRA : O INIMIGO NO DIREITO PENAL, DO PROFESSOR E ESCRITOR ZAFFARONI JATAI-GO DEZEMBRO/2014 Hoje em dia muito é debatido nas faculdades sobre o tema direito penal do inimigo, principalmente, em cadeiras de criminologia, de direito penal. A polêmica do tema funda-se nas divergências entre grandes autores, sendo que uns

encontra-se em profunda crise, uma vez que não há simetria entre a teoria legitimante e os dados da realidade social, o que resulta em um discurso meramente simbólico, incapaz de demonstrar a realização empírica da finalidade da pena. Em razão disso, Zaffaroni et.al. atribuem à pena um conceito negativo, definindo-a como uma coerção que impõe uma privação de direitos ou inflige uma dor, sem, no entanto, reparar ou restituir, nem tampouco deter as lesões em curso ou neutralizar perigos…

sobre o crime tentado. 13 1. Escorço histórico e legislativo sobre o instituto no Direito Penal Assim como grande parte do nosso ordenamento jurídico, o instituto da tentativa também se inicia com os romanos, destacando que, como ressalvam Zaffaroni e Pierangeli1: “O Direito Romano não possui uma teoria geral acerca da tentativa e os textos onde ela aparece apresentam-se bastante contraditórios, principalmente quanto à sua punição”, como por exemplo, na Lex Cornelia de sicariis et veneficis

corretivo da tipicidade legal, uma vez que pretende excluir do âmbito da tipicidade certas condutas que, pela doutrina tradicional, são tratadas como excludentes da ilicitude. No caso de condutas em que a ordem normativa ordena ou fomenta, segundo Zaffaroni, não se fala em exclusão da ilicitude, mas de ausência de tipicidade conglobante. Por uma questão lógica, o tipo não pode proibir o que o direito ordena ou fomenta. Dessa forma, nos casos de estrito cumprimento do dever legal…

relacionando o iter criminis ao conceito estratificado de crime. Após a análise das definições de crime, e amparados em seu conceito estratificado, passamos à análise do caminho do crime. Apresentamos o seu conceito, na esteira do escólio de Zaffaroni e Pierangeli, e apontamos a origem histórica da problemática. Em seguida, tratamos de discriminar as diferentes e sucessivas fases do iter criminis, discorrendo acerca da punibilidade deste caminho como um todo e da relevância penal…

______ Introdução No presente trabalho faremos uma análise da obra Direito penal do Inimigo: noções e críticas, de Günther Jakobs, ao passo em que os argumentos deste autor serão comparados com outros autores, principalmente Eugenio Raúl Zaffaroni. A obra intitulada Direito penal do Inimigo: noções e críticas, foi escrita por Manuel Cancio Meliá, professor titular de Direito Penal da Universidade Autónoma de Madrid e Günther Jakobs, catedrático emérito de Direito Penal e…