Zaffaroni

em livros e artigos já publicados. 1 A SELETIVIDADE COMO RATIFICADORA DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE De acordo com Zaffaroni, “todas as sociedades contemporâneas que institucionalizam ou formalizam o poder (estado) selecionam um reduzido número de pessoas que se submetem à sua coação com o fim de impor-lhes uma pena”. A tal seleção dá-se o nome de criminalização. (ZAFFARONI, 2003, p.43). Um ponto interessante levantado por Alessandro Baratta é que a sociedade não é uma realidade…

Trata-se de um controle social punitivo institucionalizado que atua desde a ocorrência (ou suspeita de ocorrência) de um delito até a execução da pena. (ZAFFARONI; PIERANGELI, 2011, p. 69) Basicamente o Sistema Penal divide-se em três segmentos: policial, judicial e executivo. Segundo Nilo Batista (2007, p. 25), o Sistema Penal compõe-se pela instituição policial, instituição judiciária e instituição penitenciária, esse grupo de instituições seria o responsável pela materialização do…

em convívio com a sociedade e com as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas. Mas o objetivo maior do direito é alcançar o bem comum e a paz social. Eugenio Raul Zaffaroni é um ministro da Suprema Corte Argentina e responsável construção da tipicidade Conglobante. No direito penal brasileiro a conduta é considerada criminosa quando se enquadra em um fato típico e ilícito (antijurídico). Dessa forma, o…

tripartida quanto aos elementos integrantes do conceito analítico de crime, pode-se compreender o delito como a conduta típica, ilícita e culpável, sendo que a imputabilidade penal se apresenta como um dos componentes da culpabilidade. Conforme Zaffaroni,17 a imputabilidade é, como regra geral, a capacidade psíquica de culpabilidade, ou em outras palavras, é a capacidade psíquica de ser sujeito de reprovação, composta da capacidade de compreender a antijuridicidade da conduta e de…

lembra que Carrara classificou a reincidência em verdadeira e ficta, sendo a primeira decorrente de condenação anterior já executada, e a segunda, decorrente de condenação em que o agente ainda não expiou a punição que lhe foi imposta. Segundo Zaffaroni e Pierangeli(5), para a lei, não há diferença se os delitos cometidos anteriormente e posteriormente foram dolosos ou culposos, entretanto, há que se ressaltar que a sentença em que se concede o perdão judicial não é condenatória,…

sobretudo, divertida. Afinal, como afirma Vaneigem “temos um mundo de prazer para conquistar e não temos nada a perder, a não ser o tédio”. FICHAMENTO II “Neste século, a revolução se faz tomando o saber", diz Zaffaroni. Entrevista concedida por Raúl Eugênio Zaffaroni. Segundo Zaffaroni, o olho por olho funcionaria em uma sociedade justa, a partir do momento que essa igualdade se torna desigual e que essa sociedade não é mais justa, não se aplica esse conceito. O sistema penal e o…

integralmente com os critérios de imputação objetiva (que constitui a segunda dimensão da tipicidade: a normativa). Teoria constitucionalista do delito e tipicidade penal: de acordo com a teoria constitucionalista do delito que adotamos (Zaffaroni etc.) a tipicidade penal tem que ser compreendida (necessariamente também) em sentido material. Ela é fruto de todas as contribuições orientadas a conferir ao tipo penal uma clara relevância selecionadora do que é penalmente…

vulnerabilidade que, trata-se de algo, “que pode ser fisicamente ferido; sujeito a ser atacado, derrotado, prejudicado ou ofendido”. A culpabilidade é o vínculo de ligação entre o indivíduo e a infração penal. E diante disso, segundo Zaffaroni, “a culpabilidade deve ser o espaço para adequação do injusto à vulnerabilidade pessoal”. Segundo a doutrina recente a Teoria da Vulnerabilidade, pressupõe a diminuição da culpabilidade, como responsabilidade, para…

Sala: 704 Professora: Valdenia Brito Monteiro 26.02.2015 Aluna: Bruna Maria Santos Leite de Lima O Velho Autoritarismo do século XX O inimigo no direito penal E. Raúl Zaffaroni A globalização foi precedida por uma revolução comunicacional e este avanço permitiu que se espalhasse pelo mundo um discurso único com características autoritárias, antiliberais, que estimula o exercício do poder punitivo muito mais…

desencadeados por indicadores sociais negativos de marginalização, desemprego, pobreza, moradia em favelas .” Em outras palavras, os teóricos da criminologia crítica consideram que a conduta criminosa nasce de conflitos sócioeconômicos; nas palavras de Zaffaroni: “ dos indicadores de renda per capita e distribuição de renda de determinada localidade ”. É nesse momento que se dá a ruptura do pensamento crítico com aquele liberal, que não contesta os processos discriminatórios de seleção…