Zaffaroni

guerra permanente, que orienta toda a atuação do sistema penal em nome de uma imagem bélica que vende a ilusão de segurança, sustentando dessa forma a contínua prosperidade da indústria do controle do delito, que se encontra em permanente expansão. Zaffaroni refere que as prisões da América Latina tendencialmente se tornam campos de concentração. Estamos vivendo a era do grande encarceramento, como denunciou Salo de Carvalho. Nos últimos quinze anos o Brasil prendeu sete vezes mais do…

em convívio com a sociedade e com as consequentes inter-relações pessoais exigem a formulação de regras de conduta que disciplinem a interação entre as pessoas. Mas o objetivo maior do direito é alcançar o bem comum e a paz social. Eugenio Raul Zaffaroni é um ministro da Suprema Corte Argentina e responsável construção da teoria conglobante. Tipo e Tipicidade O doutrinador tem como ponto de partida a concepção de tipo e tipicidade. Ao definir o tipo como um instrumento legal,…

proibição: uma análise comparativa. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2003, p. 4-50. 2 FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: teoria do garantismo penal. Trad. por Ana Paula Zomer. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, p. 687-688. 3 Ibidem, p. 389-390. 4 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. 5. ed. rev. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 571. 1.1.1 Os Modelos Arcaicos de Responsabilidade Objetiva e a Consagração do Princípio da…

bastante diferenciada. Com base na doutrina de Zaffaroni (El enemigo en el derecho penal, p. 11 e ss.), sabe-se (com apoio em ampla constatação empírica e jurídica) que o poder punitivo estatal sempre discriminou os seres humanos, ora tratando-os como desiguais, ora enfocando-os mais drasticamente como “não pessoas”, ou seja, como “inimigos” (são os entes perigosos ou daninhos e nocivos). Aprofundando um pouco mais a classificação feita por Zaffaroni diríamos que, na prática (no campo…

A tipicidade Conglobante como Corretivo da Tipicidade Legal A teoria da tipicidade Conglobante desenvolvida pelo jurista argentino Eugenio Raul Zaffaroni diz que a norma penal esta inserida numa ordem normativa, sendo assim, uma norma não pode proibir o que outra ordena ou o que outra fomenta. Para Zaffaroni o estrito cumprimento do dever legal é um caso em que não há a crime. Considerado pela maioria dos juristas como uma causa de justificação, ele diverge, pois as causas de justificação são

transformam-se, repercutindo na seara penal, e, por conseguinte, na previsão dos crimes e respectivas penas. Embora seja inegável afirmar a relação existente entre Direito Penal, Filosofia, Criminologia e Sociologia não se pode reduzir uma instância a outra (ZAFFARONI et al., 2006, p. 66). De qualquer forma, a Criminologia e o Direito Penal, apesar de ciência independentes, estão inter-relacionadas (MACEDO, 1977, p. 4). A percepção humana ocorre conforme a vivência, o que acaba, muitas…

ficou acertado que aqueles que se tornassem delinquentes seriam retirados da sociedade e receberiam uma pena. Pena essa, que em tese, deveria ser conduzida no sentido da reeducação do sujeito para posterior reintegração ao seio social. Segundo Zaffaroni (2003), toda a sociedade apresenta formas de poder que se estabelece entre grupos dominantes e grupos dominados e que podem se apresentar em grupos tanto mais próximos como mais afastados do poder de decisão. Isso que dizer que mesmo…

humanos. Ao final, busca-se confrontar a possibilidade de coexistência destes dois institutos do direito internacional, com o intuito de propor uma reflexão, no que couber, através da teoria da tipicidade conglobante, com espeque em Eugênio Raúl Zaffaroni, responsável por sustentar uma possibilidade de coexistência, no sistema jurídico, de institutos aparentemente antinômicos. PALAVRAS-CHAVE: Intervenção Humanitária; Responsabilidade de Proteger; Direitos Humanos; Antinomia;…

seria dividida em conduta, nexo de causalidade, resultado e tipicidade. Dos três primeiros não nos ocuparemos neste artigo, onde o objetivo é trazer a luz a idéia da tipicidade conglobante. Quanto a tipicidade, em linhas gerais, o próprio ZAFFARONI, enuncia que “a tipicidade conglobante é um corretivo da tipicidade legal”, dessa forma ele muda a forma como a tipicidade legal ou penal deve ser analisada. Dentro da idéia de tipicidade conglobante, a tipicidade penal seria a…

emergencial não funciona como se anseia, o que inviabiliza, mesmo que fosse eficaz, uma maior intervenção estatal no âmbito individual seja punindo ou vigiando. Assim, pode-se dizer que “O sistema penal é uma complexa manifestação do poder social (ZAFFARONI, 1927, p. 16), ou seja, se empregado de forma irresponsável pode ser mais prejudicial que benéfico, uma vez que o direito serve ao homem, este pode manipulá-lo como melhor lhe convier, e quem estiver no poder sempre será…