Zaffaroni

salvo inimputabilidade; III – que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ou IV- Extinta a punibilidade do agente.” Conforme leciona a doutrina penalista moderna, notadamente Luís Flávio Gomes no Brasil, na esteira do pensamento de Zaffaroni na Argentina ou Roxin na Alemanha, entre tantos outros, uma conduta somente será considerada materialmente típica quando operado: 1) o juízo de valor de desaprovação da conduta, demonstrando criação ou incremento de riscos…

É importante ressaltar que as condutas se restringem às ações humanas, não admitindo a doutrina, em regra, a prática de crimes por pessoas jurídicas, apesar das previsões legais neste sentido. De acordo com Hans Welzel, segundo Zaffaroni[5], conduta é toda atividade humana conscientemente dirigida a um determinado resultado. Assim, a vontade é um elemento da conduta, que não só a deflagra como também a direciona. Dessa forma, analisa-se a conduta humana descrita na lei

(HULSMAN, 1993, p. 59) Seguindo ainda o pensamento de Hulsman, ninguém seria responsável por essa máquina, ou ninguém gostaria de ser. Os próprios agentes do sistema muitas vezes não acreditam neste, mas devem segui-lo, pois são profissionais. Para Zaffaroni: “Em geral, há uma manifesta separação de funções com contradição de discurso e atitudes, o que dá por resultado uma compartimentalização do sistema penal: a polícia atua ignorando o discurso judicial e a atividade que o…

emocional legislativa, que tende a ser de natureza penal. Invoca-se o direito penal como instrumento para soluções de problemas, mas se sabe que seu uso recorrente não soluciona coisa alguma. Nisso reside o simbolismo penal”. (GOMES, 2011, n/p). Zaffaroni (2003), em resposta sobre o tema, alerta que: Isso esta acontecendo em todo o mundo. Essa pratica destruiu os Códigos Penais. Nesta politica de espetáculo, o politico precisa se projetar na televisão. A ideia é: “se sair na…

Existem o funcionalismo orientado segundo os fins da política criminal desenvolvida por ClausRoxin, o funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs, o funcionalismo do controle social desenvolvido por Hassemer e o funcionalismo reducionista de Zaffaroni. Para Jakbs o Direito Penal serve para manter a sociedade em funcionamento e mantê-la em expectativa de funcionamento. Logo, quando há violação da norma, violou a expectativa e se não sancionada desestabiliza a sociedade.…

pensamento de que a conduta criminosa seria a negação do Direito, o que exigiria a liberdade de ação daquele que nega o Direito - trata-se de obra de autoria coletiva e sucessiva e não de uma obra de autoria individual como expressa a afirmativa de Zaffaroni de que Radbruch concedia à Hegel a paternidade do conceito Köstlin assumiu a representação da ideia de vontade, que fundamenta a filosofia jurídica de Hegel, como uma sólida base para a formação do conceito de ação criminosa, seria…

Rio Grande do Sul (TJ-RS) que manteve a pena de quatro anos e seis meses imposta a um condenado pelo crime de extorsão e entendeu como válida a incidência da agravante da reincidência, na fixação da pena. A reincidência como agravante é tida por ZAFFARONI como a prova da existência do direito penal de autor ou culpabilidade agravada para autores de fatos típicos, o que viola a aclamada e falsamente vigente no Brasil teoria do direito penal do fato. Não deveria ser aumentada a pena pela…

na sede do Ielf em São Paulo, no dia 14 de agosto de 2004), ZAFFARONI destacou que a divisão de classes incrementou-se com a chamada revolução industrial, sendo que para poder controlar os pobres e miseráveis, resultado de um processo de desenvolvimento altamente excludente, cria-se uma nova instituição, a polícia, bem como se destaca a figura do inimigo (do Estado de Polícia) sempre marginalizado. Na mesma esteira EUGENIO RAÚL ZAFFARONI (Em busca das penas perdidas. A perda da…

é incompatível com a doutrina de proteção integral; tratar adolescentes como adultos somente irá agravar a violência e que o (ECA), quando devidamente aplicado, desenvolve bons resultados. Entre os defensores desta corrente, está o magistrado Zaffaroni, que quando questionado se é certo diminuir a maioridade penal, foi bastante pontual ao responder que: Está é uma medida demagógica e vazia de conteúdo. O efeito real será jogar adolescente na cadeia. A primeira coisa que acontece lá…

argentino Eugenio Raul Zaffaroni, a teoria da tipicidade conglobante explica a tipicidade para o direito penal. A partir dessa teoria, o fato típico pressupõe que a conduta esteja proibida em todo o ordenamento jurídico brasileiro. Sendo assim, um ramo do Direito, seja ele qual for, que caracterize uma conduta como crime enquanto outro a autorize, levaria a uma contradição. Baseando-se em um pensamento lógico, o tipo não pode proibir o que o Direito autoriza. Segundo Zaffaroni,…