Zaffaroni

acordo com a concepção finalista adotada pelo autor, integram a culpabilidade: - imputabilidade; - potencial conhecimento da ilicitude do fato; - exigibilidade de conduta diversa. ( Argumentos ZAFFARONI) A teoria do crime segundo Zaffaroni : “a parte da ciência do direito penal quese ocupa de explicar o que é o delito em geral, quer dizer, quais são ascaracterísticas que devem ter qualquer delito.” Conceito analitico Além dos conceitos material…

ajudaram nesta jornada. Não arrancarás uma letra ao teu destino, ele se cumprirá inteiro. Machado de Assis RESUMO A presente monografia visa analisar a aplicabilidade da teoria da tipicidade conglobante, concebida e difundida por Eugênio Raul Zaffaroni, nas hipóteses de estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de um direito, valendo-se de duas importantes ações judiciais extraídas da jurisprudência nacional. Para tanto, dividiu-se o estudo da tipicidade em três…

trabalho e das práticas criminosas.4 Interpretando Marx, percebe-se a deslegitimação do Direito e, em especial, do Direito Penal. Várias foram as linhas deslegitimantes do Direito - e por vezes relegitimantes – com base na doutrina marxista. Conforme Zaffaroni (1998, p. 51): existe uma variável positivista e, às vezes, idealista5, um marxismo institucional de Pasukanis, a teoria crítica da escola de Frankfurt, antipositivista e que, aos poucos, afastou-se da ortodoxia marxista, uma…

a alegação de Política Criminal. 3º) Quanto aos argumentos de Zaffaroni sobre a prática de aplicação da pena culposa, nos casos das descriminantes putativas, serem usadas como instrumento político dos governos ditatoriais para beneficiar os policiais, acreditamos que em respeito ao conjunto de sua obra e, principalmente pela História recente da América Latina recheada de governos ditatoriais civis e militares, a tese de Zaffaroni merece um debruçar mais cuidadoso, o que desde já nos propomos.

O INIMIGO NO DIREITO PENAL EM POUCAS PALAVRAS – BREVE ENTENDIMENTO DA OBRA DO DOUTRINADOR EUGENIO RAUL ZAFFARONI Introdução A figura do inimigo no Direito Penal passou por uma evolução em sua terminologia com o passar dos tempos. De início, tinha-se como inimigo os estrangeiros, em virtude da falta de entendimento dos povos ditos civilizados em função da linguagem incompreensiva. Sem uma compreensão comum, não restava alternativa, senão declará-los inimigos. Posteriormente, com a…

integralmente com os critérios de imputação objetiva (que constitui a segunda dimensão da tipicidade: a normativa). Teoria constitucionalista do delito e tipicidade penal: de acordo com a teoria constitucionalista do delito que adotamos (Zaffaroni etc.) a tipicidade penal tem que ser compreendida (necessariamente também) em sentido material. Ela é fruto de todas as contribuições orientadas a conferir ao tipo penal uma clara relevância selecionadora do que é penalmente…

Tipicidade Conglobante Conceito A tipicidade conglobante é uma teoria desenvolvida pelo jurista argentino, membro da suprema corte argentina, Eugenio Raul Zaffaroni, na qual o fato típico pressupõe que a conduta esteja proibida pelo ordenamento jurídico como um todo, globalmente considerado, assim se qualquer ramo do direito permitir o comportamento, este será considerado atípico. Paralelo entre a Clássica da Tipicidade e a Tipicidade Conglobante Clássica da Tipicidade •

a perfeita compreensão de um tema inclui estudá-lo profundamente e espelhar-se em suas bases e princípios, para que, a partir de então, seja possível traçar diretrizes coesas de aprendizado e pesquisa. A tipicidade conglobante de Eugênio Raúl Zaffaroni (2004), tema desta monografia, é assunto muito novo se comparado ao contexto em que está inserido, nada menos do que a grandiosa e secular teoria do delito. Seria irresponsabilidade em demasia analisá-la separadamente, retirando a…

Os seres humanos sempre foram discriminados pelo poder punitivo do estado e da sociedade como um todo, possuindo uma seletividade intrínseca. Segundo Zaffaroni, a individualização de um inimigo é uma construção tendencialmente estrutural do discurso legitimador do poder punitivo. (ZAFFARONI, 2007, p. 88). Ainda nesse sentido, conforme Zaffaroni: “...Platão... desenvolveu pela primeira vez no pensamento ocidental a ideia de que o infrator é inferior devido à sua incapacidade de…

e pelo minimalismo radical representado pincipalmente por Baratta e Zaffaroni, sustentando que o Direito Penal deve sofrer inúmeras restrições. Entretanto há algumas diferenças entre ambas as propostas, os minimalistas pregam a subsididariedade do Direito Penal, ou seja, se cabível a tutela por outro ramo do direito como o Direito Civil ou o Direito Administrativo, não se faz necessária a utilização do Direito Penal. Zaffaroni observa o seguinte: “o minimalismo, a exemplo do…