Zaffaroni

1. O SISTEMA PENAL A doutrina conceitua sistema penal como o mecanismo de controle social punitivo que atua do momento da ocorrência, ou da suspeita, de um delito até o momento da execução penal. Nas palavras de Zaffaroni: Chamamos “sistema penal” ao controle social punitivo institucionalizado, que na prática abarca a partir de quando se detecta ou supõe detectar-se uma suspeita de delito até que se impõe e executa uma pena, pressupondo uma atividade normativa que cria a lei que…

revela, portanto, uma contradição fundamental em sua estrutura, qual seja, a igualdade formal defendida abstratamente e a seletividade na atuação junto à sociedade cuja estratificação pauta-se na posição ocupada pelo indivíduo na escala social. ZAFFARONI (2001, p.16, 26) afirma que a seletividade, a reprodução da violência, a corrupção institucionalizada, a verticalização social, a destruição das relações comunitárias não são características de determinada conjuntura social, mas de uma…

dos tribunais. PUIG, Santiago Mir. Derecho penal: parte general. 4.ed. Barcelona: Reppertor, 1996. SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 21.ed. rev. e ampl. São Paulo: Cortez, 2000. ZAFFARONI, Eugenio Raúl, PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos tribunais, 1997. Notas 01. Na lição depreendida por René Ariel Dotti, as causas excludentes de ilicitude…

dizer de Prado (2010, p. 399), apresenta-se como o elemento intelectual ou psicológico da culpabilidade. Contudo, não se exige do agente o conhecimento pleno da letra da lei, mas, sim, que possua uma possibilidade de conhecimento da norma. Para Zaffaroni e Pierangeli (2011, p. 537) “o que se requer é a possibilidade do conhecimento denominada ‘valoração paralela na esfera do profano’, que é o conhecimento análogo ao efetivamente requerido a respeito dos elementos normativos dos…

dos crimes culposos – a fim de que haja punição pelo resultado cometido. (MOURA, Grégore, 2006, p. 28). Desta forma, a culpabilidade é um juízo de reprovação destinado ao agente por ter agido em desacordo com a norma, quando podia fazê-lo. Zaffaroni explica que: O princípio da culpabilidade abarca, portanto, os dois níveis: o da exclusão de qualquer imputação de um resultado acidental imprevisível (caso fortuito) e o da exclusão da punibilidade por não ter podido o sujeito…

os valores confirmados na ordem jurídica devem ser baseados em um bem jurídico ligado a dignidade humana (valores positivos de uma sociedade.). TIPICIDADE CONGLOBANTE A teoria da tipicidade conglobante do jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, visa explicar a tipicidade (elemento integrante do fato típico) para o direito penal. Essa teoria basicamente entende que o estado não pode considerar como típica uma conduta que é fomentada ou tolerada pelo Estado. Em outras…

cada um, Zaffaroni e Pierangeli (2011) defendem que, por razões diversas, a sociedade não oferece a alguns sujeitos condições de desenvolvimento pessoal pleno, devendo o grau de reprovabilidade da conduta desses sujeitos ser atenuada diante do que seria uma coculpabilidade do Estado e da sociedade. Nesse diapasão, o Estado encontra-se em dívida com muitos indivíduos que compõem a sociedade, tendo em vista que as necessidades prementes não são devidamente supridas. Zaffaroni…

outro delito depois de ser julgado e condenado por outro crime, de qualquer natureza. Por sua vez, haverá reincidência específica quando o sujeito comete um delito igual ou da mesma natureza daquele que já sofrerá condenação anterior (PIERANGELI; ZAFFARONI, 2007, p.716). Haverá reincidência real quando o sujeito comete novo delito após ter cumprido efetivamente pena por um delito anterior. Ao passo que, ocorrerá reincidência ficta quando há o cometimento de um novo delito após uma…

tipicidade conglobante? - Áurea Maria Ferraz de Sousa Publicado por Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes (extraído pelo JusBrasil) - 5 anos atrás No âmbito das teorias constitucionalistas, contrapondo-se às clássicas teorias legalistas, Eugenio Raul Zaffaroni defende o conceito de tipicidade conglobante que, em síntese, exprime a seguinte idéia: "o que está permitido ou fomentado ou determinado por uma norma não pode estar proibido por outra", nos dizeres de Luiz Flávio Gomes. Neste…

contrário, nos delitos menos consideráveis e mais comuns, é preciso prolongar o tempo dos processos, porque a inocência do acusado é menos provável, e diminuir o tempo fixado para a prescrição, porque a impunidade é menos perigosa. Para Raul Eugênio Zaffaroni[2], não parece existir fundamentação suficiente para a imprescritibilidade de crimes. Segue o penalista argentino afirmando que não há na listagem penal crime que por mais grave, por mais hediondo que se apresente ao sentimento…