Zaffaroni

O Poder Punitivo Direito Penal Brasileiro: primeiro volume, Teoria Geral do Direito Penal, E. Raúl Zaffaroni, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Rio de Janeiro: Revan, 2003, 2ª edição. O texto a seguir aborda temas variáveis, dentre eles, explicações de forma de criação da lei penal, críticas ao modo como são aplicadas as leis, inclusive retrata deforma abstrata o quanto o poder aquisitivo influi na penalização sofrida por quem comete o delito. A criminalização é…

concreto, e não abstrato. Claus Roxin nos ensina que para que a ação seja penalmente considerada em face do Direito Penal, deve oferecer um risco ao bem jurídico. Se não há risco, não existe imputação objetiva3 Os ilustres jurisconsultos Zaffaroni e Pierangeli afirmam que "para que uma conduta seja penalmente típica é necessário que tenha afetado o bem jurídico", configurando "a afetação jurídica um requisito da tipicidade penal4" Observa-se assim, à atipicidade do fato pela…

fomenta ou determina uma conduta não pode estar proibido por outra. Sendo assim a tipicidade era compreendida como: tipicidade formal (descrição legal do fato típico) e tipicidade material (ofensividade da conduta ao bem juridicamente tutelado). O Zaffaroni foi que criou o conceito de tipicidade Conglobante, sendo entendida como a junção da tipicidade material com a antinormatividade. Isso mostra o estudo da tipicidade penal como o advento da teoria constitucionalista do delito, que…

manter a sociedade livre do crime. Concordamos com Raúl Zaffaroni: Para os teóricos e, sobretudo para os práticos da exceção, sempre se invoca uma necessidade que não conhece lei nem limite. Como ninguém pode prever exatamente o que alguns de nós – nem se quer nós mesmos – faremos no futuro, a incerteza do futuro mantém aberto o juízo da periculosidade até o momento em que quem decide quem é o inimigo deixa de considerá-lo com tal” (ZAFFARONI; 2007 pg. 25; in: O inimigo do Direito…

do banimento de certas práticas antes mesmo que o fato se torne lesivo a alguém. Ademais, o presente estudo irá tratar da tolerância liberal defendida por Dworkin, Princípio da Insignificância defendido por Roxin e Minimalismo Penal alegado por Zaffaroni, relacionando-se ao tema da política mais eficaz para controle das drogas comercializadas no país. 1 DESCRIMINALIZAR OU LEGALIZAR? Antes de qualquer posicionamento crítico ou argumentação, é preciso definir claramente o…

é privilégio brasileiro. Com a autoridade que a história lhe confere, Eugenio Raúl Zaffaroni afirma que a presunção de perigosidade é a característica mais marcante do poder punitivo repressivo latino-americano atual. Prova de que a prisão preventiva é medidas de contenção, segundo o professor argentino, é a de que três quartos dos presos respondem ao processo no cárcere, mas ainda não foram condenados. (ZAFFARONI, 2011, p. 70). É a mais pura verdade. Cada vez mais as prisões…

chamado, Responsabilidade Pessoal ou Intranscedência da Pena. Este princípio norteia que a pena somente deverá ser aplicada ao condenado que visou a prática do crime, devendo ele se submeter a sanção que lhe foi aplicada pelo Estado. Nas palavras de Zaffaroni: "nunca se pode interpretar uma lei penal no sentido de que a pena transcenda da pessoa que é autora ou partícipe do delito. A pena é uma medida de caráter estritamente pessoal, haja vista ser uma ingerência ressocializadora sobre…

Criação de um risco proibido relevante. O réu só responde se criou o risco proibido relevante. 2. Resultado decorre do risco criado. 3. No âmbito de proteção da norma. Roxin ao criar a teoria da imputação objetiva não nega os requisitos formais. Zaffaroni: Anos 80 Doutrina da tipicidade conglobante. Respeita os requisitos formais. O tipo penal deve ser analisado conglobadamente. Analisa-se todo o ordenamento jurídico. Se há uma norma que autoriza a conduta o que está autorizado…

nossa contribuição para a violência. Ninguém questiona o fato de que hoje em dia nós vivemos em uma sociedade extremamente segregadora, intolerante e preconceituosa. Diante desse quadro, destacamos o princípio da coculpabilidade, que é definido por Zaffaroni e Pierangeli da seguinte forma: “todo sujeito age numa circunstância determinada e com um âmbito de autodeterminação também determinado. Em sua própria personalidade há uma contribuição para esse âmbito de autodeterminação, posto…

segundo a doutrina, eles se diferem quanto ao resultado, pois no dolo eventual o agente é indiferente quanto ao resultado, enquanto na culpa consciente o agente pratica a conduta acreditando ser impossível a ocorrencia de qualquer fatalidade. Zaffaroni (2011, v. I, p. 449) diz: Quem não pode prever que, ao acender a luz, colocará em funcionamento um mecanismo diabólico, enxertado no interruptor para matar alguém, não violou qualquer dever de cuidado, mas aquele que, ao abrir a porta…