Zaffaroni

Ainda sobre o dolo direto de segundo grau, Nucci (2007, p. 221) afirma que aquele se diferencia do dolo eventual, porque neste caso o agente não persegue o resultado típico atingido e a sua vontade, portanto, está configurada mais debilmente. Zaffaroni e Pierangeli (1997, p. 480) trazem o seguinte comentário acerca do dolo: [...] o dolo é o querer do resultado típico, a vontade realizadora do objetivo. O nosso código fala em dolo no seguinte sentido: “quando o agente quis o…

penalista espanhol Dorado Montero[1]. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. [editar]Crítica à função protetiva de bens…

tragédia nacional. Mas não podemos esquecer que o Brasil encontra-se regido constitucionalmente por um Estado Democrático de Direito, que possui regras limitadoras do tendencialmente autoritário poder punitivo estatal, que também pode ser criminoso (Zaffaroni, 2012a, p. 38), tal como foi o direito penal nazista de 1933-1945. Por meio da Resolução 432/13, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) regulamentou, em 29/01/13, a Lei 12.760/12, de 21.12.12, conhecida como nova lei seca. Com a…

próprio Deus ditasse as leis, ainda que os juízes fossem santos, ainda que os 25 HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão. 2. ed. Trad. Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1997. p. 90-91. 26 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas. A perda de legitimidade do sistema pena. Trad. Vânia Romano Pedrosa, Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991. p. 97. 27 Ibidem, p. 103. 28 ANITUA, Gabriel Ignacio. Op.…

próprio Deus ditasse as leis, ainda que os juízes fossem santos, ainda que os 25 HULSMAN, Louk; CELIS, Jacqueline Bernat de. Penas Perdidas. O Sistema Penal em Questão. 2. ed. Trad. Maria Lúcia Karam. Rio de Janeiro: Luam, 1997. p. 90-91. 26 ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em Busca das Penas Perdidas. A perda de legitimidade do sistema pena. Trad. Vânia Romano Pedrosa, Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991. p. 97. 27 Ibidem, p. 103. 28 ANITUA, Gabriel Ignacio. Op.…

penalista espanhol Dorado Montero[1]. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. [editar]Crítica à função protetiva de bens…

siga atuando como preleciona o professor. Dito isto, outros princípio como a isonomia e a teoria da individualização das penas ganham força à sustentação da co-culpabilidade estatal frente aos delitos praticados cotidianamente, como aponta Zaffaroni, reprovar com a mesma intensidade pessoas que ocupam situações de privilégio e outras que se encontram em situações de extrema pobreza é uma clara violação do princípio da igualdade corretamente entendido, que não significa tratas todos…

possibilidade de condenação do agente não por aquilo que ele faz, mas por aquilo que ele é, daí derivando, em linha reta, um discutível e pouco seguro direito penal do autor (Princípios Básicos de Direito Penal). Exemplo desta possibilidade é fornecido por Zaffaroni: "O sujeito de mais hábitos os terá adquirido por freqüentar tabernas e prostíbulos; esta conduta é claramente atípica, mas quando a ele se reprova sua "condução de vida", que desemboca num homicídio, estaremos reprovando…

coerção utilizado pelo Estado para assegurar e proteger os bens jurídicos relevantes à sociedade, à existência humana. Zaffaroni (2004, p.92) ensina que, "a existência humana não pode existir senão na forma da coexistência, de existir com outros que também existem. Disto decorre que nem sequer se pode ter consciência do ‘eu’ quando não há um ‘tu’ de quem distinguir-se". Porém, Zaffaroni (2004, p.92) ainda complementa dizendo que, a coexistência só pode ser assegurada por meio de uma…

social pacífico, através da criação de tipos penais incriminadores, prevendo a aplicação de sanções de caráter penal àqueles que, por meio de seus atos, causem lesão ou exponham a risco concreto de lesão bem jurídico de outrem, tutelado penalmente. Zaffaroni afirma o seguinte: “o injusto concebido como lesão a um dever é uma concepção positivista extremada; é a consagração irracional de dever pelo dever mesmo. Não há dúvida que sempre existe no injusto uma lesão ao dever [uma violação…