Zaffaroni

demais ramos do direito, surge o chamado tipo penal. Tipo, como a própria denominação nos está a induzir, é o modelo, o padrão de conduta que o Estado, por meio de seu único instrumento, a lei, visa impedir que seja praticada. Na definição de Zaffaroni, "o tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes". O Estado, entendendo que deveria proteger nosso…

agente, ou seja, um direito penal do fato, e não a incriminação do agente pelo que ele é ou representa, ocasionando, com isso, um direito penal do autor. A prisão, em verdade, deve ser movida por um sentimento de preservação da ordem social. Zaffaroni (1996, p. 73) afirma que: “Seja qual for a perspectiva a partir de que se queira fundamentar o direito penal de autor (culpabilidade de autor ou periculosidade), o certo é que um direito que reconheça, mas que também respeite, a…

NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL vem a ideia da reação penal centrada no delinquente, pois se existe determinismo na conduta criminosa, o Estado precisa preservar a sociedade do crime com políticas criminais que a defendam. Zaffaroni (In: Zaffaroni; Pierangeli, 2001, p. 322), explicando Ancel, afirma que “a defesa social é caracterizada por uma reação contra as concepções metafísicas que fundamentam o direito penal tradicional, mas por outro lado afirma o indeterminismo…

penas alternativas representa um grande avanço para diminuir o índice de autores de infrações submetidos à pena privativa de liberdade, e, por via de conseqüência, aos efeitos nefastos que a prisão acarreta ao sujeito. De acordo com Pierangeli e Zaffaroni, o ideal seria que os códigos utilizassem de uma enorme variedade de penas alternativas ou cumulativas, possibilitando ao juiz criminal eleger a solução mais adequada à realidade de possibilidades (35). Por isso, entende-se que é muito…

livre, contudo tal convivência social exige que nos submetamos ao respeito do direito do indivíduo ate a potência pública é o chamado estado de direito, forma de organização político-estadual cuja atividade é determinada e limitada pelo direito. (ZAFFARONI, 2007) Tais afirmações revelam-se relevante na busca de reflexões em face de princípios e garantias previstos na Constituição Federal, que delimita e caracteriza o legítimo Estado Democrático de Direito. (Idem). A legitimação…

NOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL vem a ideia da reação penal centrada no delinquente, pois se existe determinismo na conduta criminosa, o Estado precisa preservar a sociedade do crime com políticas criminais que a defendam. Zaffaroni (In: Zaffaroni; Pierangeli, 2001, p. 322), explicando Ancel, afirma que “a defesa social é caracterizada por uma reação contra as concepções metafísicas que fundamentam o direito penal tradicional, mas por outro lado afirma o indeterminismo…

................................ 03 1 O DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE – um debate doutrinário ......... 05 2 A SOCIEDADE DE RISCO E O DIREITO PENAL DE EMERGÊNCIA ................. 10 3 O “MALLEUS” – a primeira emergência- livre citação de Zaffaroni........... 17 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 20 REFERÊNCIAS…

tinham ocupado as almas. Passamos muito rapidamente da naturalização da truculência contra os pobres ao seu aplauso. Trataremos dessa adesão subjetiva à barbárie mais adiante. Fechemos pois a reflexão sobre o Estado de polícia com a definição de Zaffaroni e Batista: “O Estado de direito é concebido como o que submete todos os habitantes à lei e opõe-se ao Estado de polícia, onde todos os habitantes estão subordinados ao poder daqueles que mandam”[22]. É por isso que me causa indignação…

culpabilidade, a qual tem uma crise entre culpabilidade de ato e de ator. Os problemas dos antecedentes criminais e a reincidência; valoração da personalidade e suas consequências e a reincidência no direito penal estão envolvidas em questões penais. Zaffaroni faz critica ao ordenamento penal que reprovam de igual modo pessoas em níveis sociais diferentes e defende atenuantes na pena com base no princípio da Co-Culpabilidade, e propõe a inexigibilidade como alternativa do direito penal e…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens…