Zaffaroni

normas jurídicas. Em relação ao Direito Penal Mínimo podemos afirmar que está se construindo um enorme consenso, quase que mundial, mesmo porque seus postulados e princípios não são fechados, permitindo constante reformulação de idéias. Segundo Zaffaroni, o minimalismo penal é válido desde que: “(a) seja enfocado passagem para o abolicionismo total e na medida em que a intervenção do atual sistema penal resulte menos violenta que as outras formas de decisão de conflitos, isto é,…

de uma probabilidade de ofensa ou lesão ao bem jurídico em questão. "Peligro siginifica algo más que posibilidad. No basta la sola posibilidad de un mal, sino que tiene que existir uma probabilidad inminente [8]". Também em oportuno estudo, temos Zaffaroni e Pierangeli, que sustentam: "o requisito da existência de um perigo atual para um bem jurídico de maior importância deve vincular-se com a inexistência de outro meio de evitá-lo. A ‘atualidade’ do perigo indica que não existe, de…

atípica, assim a teoria parte da junção da tipicidade material com a antinormativa. Ou seja, para que um comportamento seja considerado típico, exige-se que a conduta seja contraria ao ordenamento jurídico em geral e não apenas ao ordenamento penal. Zaffaroni trata a tipicidade conglobante como um corretivo da tipicidade legal, uma vez que pretendem excluir do âmbito da tipicidade certas condutas que, que aparentemente estão proibidas. Exemplos: No caso do oficial de justiça que,…

de seus resultados.) Velocidade 1 - Têm como características, o cumprimento ao devido processo legal, no que diz respeito a penas privativas de liberdade e as garantias constitucionais, total respeito aos preceitos iluministas como nos ensina Zaffaroni. Esta velocidade trata do Direito Penal do Cidadão, em uma visão tradicional, garantista, com total cumprimento de todos os preceitos de direitos fundamentais. Velocidade 2- Admite uma substituição das penas privativas de liberdade…

exclusiva palavra policial. Zaffaroni desenvolveu a “teoria da vulnerabilidade” ao aparelho repressivo, que ele expõe no livro “En Busca de Las Penas Perdidas“. Diz ele que a pessoa em estado de vulnerabilidade é aquela que o sistema penal seleciona e usa para justificar o seu exercício de poder. E o estado de vulnerabilidade decorre ou da simples condição social ou biotipo, ou do comportamento pessoal em tornar-se vulnerável pela prática de crime. Para Zaffaroni, pessoas poderosas,…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estadode Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens…

típica e antijurídica sem que não se sofra uma contrapartida do Estado, sendo ao contrário da pena, a chamada punição ou reprimenda corporal, uma modalidade de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, segundo as palavras de Zaffaroni: Esta espécie é chamada também de medida detentiva que, na falta de hospital de custódia e tratamento, pode ser cumprida em outro estabelecimento adequado. Esta espécie de medida de segurança é aplicável tanto aos inimputáveis quanto…

Saraiva, 1974. Pág. 137. [19] SANTOS, Juarez Cirino dos. A Moderna Teoria do Fato Punível.3ª edição. Curitiba: Editora Fórum, 2004. Pág. 12. [20] Zaffaroni faz o raciocínio inverso e defende que a teoria causal da ação estaria associada aos idealistas, porém admite que o idealismo não possibilita apenas o conteúdo causal de conduta. Sobre o tema, cf. ZAFFARONI. Eugênio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais,…

arte, de mulheres e de estrangeiros, entre outros, incluindo, hoje, lavagem de dinheiro e delitos eletrônicos. A amplitude indeterminada do feixe de fenômenos criminosos amontoados na rubrica de crime organizado parece justificar a expressão de ZAFFARONI, que definiu esse conceito como categoria frustrada, ou seja, um rótulo sem utilidade científica, carente de conteúdo jurídico-penal ou criminológico[8]. A indefinição ou nebulosidade do objeto desse conceito explicaria uma hipótese…

Antonio; GOMES, Luiz Flávio. Criminologia: introdução a seus fundamentos teóricos: introdução às bases criminológicas da Lei 9.099/95 - Lei dos juizados especiais criminais. 6 ed., reform., atual. E ampl.. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. • ZAFFARONI, Eugenio Raul; PIERANGELLI, Jose Henrique. Manual de direito penal brasileiro, volume 1: parte geral. 9. ed., rev., atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011. 1- CRIMINOLOGIA – CONCEITO - Ciência (existe discussão na doutrina no…