Zaffaroni

de conflitos (Zaffaroni: 1990, p. 75 e ss.). Dentre outros, são representantes do pensamento abolicionista radical Mathiesen (cuja doutrina ostenta forte inspiração marxista), Christie, Plack, Foucault etc. Seu principal propagador, no entanto, foi Louk Hulsman, cuja obra Penas perdidas não só se transformou em objeto de intermináveis polêmicas, como acabou inspirando vários trabalhos latino­ americanos, principalmente o do penalista argentino Zaffaroni,…

assume o risco de produzi-lo, desprezando o resultado. Ou seja, o agente sabe que ao ingerir uma bebida alcoólica estará aumentando o risco de vir a matar alguém no transito, mas despreza isto, ignora a possibilidade disto acontecer. Nas palavras de Zaffaroni, seria “a conduta daquele que diz a si mesmo ‘que agüente’, ‘que se incomode’, ‘se acontecer, azar’, ‘não me importo’. Observe-se que aqui não há uma aceitação do resultado como tal, e sim sua aceitação como possibilidade, como…

agridem os bens jurídicos mais relevantes , se assim não for , o principio perde seu valor primordial que é de se voltar aos direitos humanos e garantir o indivíduo plena liberdade para poder exercer seus direitos. Podemos aqui citar Eugênio Raúl Zaffaroni quando diz sobre a sanção penal “como resposta a uma ação que não afeta o direito de ninguém, é uma aberração absoluta que, como tal, não pode ser admitida, porque lesiona de modo excessivo o princípio da racionalidade republicana”.3…

dos princípios constitucionais penais. São Paulo: Saraiva, 2012. BATISTA, Nilo. Introdução crítica ao direito penal brasileiro. Rio de Janeiro: Revan, 1990. LUNA, Everaldo da Cunha. Estrutura jurídica do crime. São Paulo: Saraiva, 1993. ZAFFARONI, Eugênio Raul, PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito brasileiro: parte geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. ----------------------- [1] LIMA, Alberto Jorge C. de Barros. Direito Penal Constitucional: a imposição dos…

sensível as constantes críticas e, sobretudo a decisões manifestamente injustas em face da teoria monista, o legislador andou bem ao procurar regras precisas para abrandar seus rigores distinguindo a punibilidade de autoria e participação. Para Raúl Zaffaroni, o fato do art.29 estabelecer que “quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade“, não pode ser entendido que todos os que concorrem para o crime são autores, e sim,…

conceituações: Para BITENCOURT (2013, I, p. 36), entende-se por direito penal “[...] um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes – penas e medidas de segurança”. Para ZAFFARONI e PIERANGELI (2007, p. 79-80): “o direito penal (legislação penal) é o conjunto de leis que traduzem normas que pretendem tutelar bens jurídicos, e que determinam o alcance de sua tutela, cuja violação se chama ‘delito’, e aspira a…

contemporânea, a criação de um sistema penal econômico constitucional, visando proteger seus valores fundamentais, através de uma ampla abrangência e envolvimento com todas as demais ciências, na busca de reformular a estrutura clássica do Direito Penal. ZAFFARONI aponta a existência de um poder hegemônico, consolidando-se através da Globalização, fenômeno tendente a uniformizar as nações, e gerador de conseqüências como a inclusão e exclusão oriunda do processo de exploração do…

Existem o funcionalismo orientado segundo os fins da política criminal desenvolvida por ClausRoxin, o funcionalismo sistêmico de Günther Jakobs, o funcionalismo do controle social desenvolvido por Hassemer e o funcionalismo reducionista de Zaffaroni. Para Jakbs o Direito Penal serve para manter a sociedade em funcionamento e mantê-la em expectativa de funcionamento. Logo, quando há violação da norma, violou a expectativa e se não sancionada desestabiliza a sociedade.…

percebe-se uma ramificação entre perspectiva teórica e reformismo. Não obstante, existem minimalismos como fins em si mesmos, reformistas, e os que tendem ao abolicionismo. Os mais expressivos são o de Baratta, de base interacionista-materialista, o de Zaffaroni, de base interacionista, foucaultiana e latino-americanista e o de Luigi Ferrajoli, de base liberal iluminista. As distintas correntes convergem ao passo que prezam pelo princípio da intervenção mínima, do uso da prisão como…

regras de experiência comum, a mais adequada à produção do Resultado ocorrente. Assim, no que tange a imputação objetiva, aplica-se tão somente a Causalidade adequada. 5- Existe relação de causalidade em crime omisso? (Nexo de evitação) Eugênio zaffaroni Sim, Existem crimes omissivos próprios ou puros e crime omissivo impróprio ou impuro. No primeiro, crime omissivo próprio, há somente a omissão de um dever de agir, imposto normativamente, dispensando, via de regra, a…