Zaffaroni

instituto e adentrando as fases do Iter criminis, mostra-se oportuna a lição de Zaffaroni e Pierangeli Tenhamos em consideração que o delito se inicia, cronologicamente, com uma idéia na mente do autor, que através de um processo que abrange a concepção (idéia criminosa), a decisão, a preparação, a execução, a consumação e o exaurimento chega a afetar o bem jurídico tutelado na forma descrita pelo tipo. (ZAFFARONI, Eugenio Raul. ; PIERANGELI, 1998, p. 203.) No tocante a…

excessivo e a exclusão social, como se essas atitudes fossem a única forma de devolver a imaginária paz que, ademais, nunca houve. Neste momento é que entra em cena a atuação do denominado “Sistema Penal Subterrâneo”, pelo qual, conforme Eugenio Raúl Zaffaroni[iii] trata-se do poder punitivo que exerce atividades ilícitas, ou seja, “que institucionaliza a pena de morte (execuções sem processo), desaparecimentos, torturas, sequestros, roubos, saques, tráfico de drogas, exploração de…

(nexo) é jurídico, é dizer, o agente não causou, mas como não impediu o resultado, é equiparado ao verdadeiro causador. O nexo não é o causal, mas sim o de não impedimento. É o que a doutrina chama de NEXO DE NÃO IMPEDIMENTO OU DE EVITAÇÃO (Zaffaroni). TIPICIDADE PENAL É o 4º (quarto) requisito do fato típico. EVOLUÇÃO DA TIPICIDADE PENAL Será separada em 03 etapas: DOUTRINA TRADICIONAL DOUTRINA MODERNA TIPICIDADE CONGLOBANTE (adotada pelo STF) Crime = fato…

da Constituição. O sentido estrito serve como instrumento próprio para garantia da estabilidade, pois, embora não impeça que as leis sejam modificadas, impõe como regra que permanecerão intactos os efeitos produzidos durante a vigência destas. Zaffaroni refere-se à segurança jurídica como um conceito mais amplo, já que contém um significado objetivo (consistente no efetivo asseguramento de bens jurídicos) e subjetivo (consistente no sentimento de segurança jurídica; ou seja, na certeza…

O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE? 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem o objetivo de tratar sobre a teoria da vulnerabilidade, de acordo com posicionamento doutrinário. 2. DESENVOLVIMENTO Segundo Zaffaroni, a teoria da vulnerabilidade propõe a redução da culpabilidade (da responsabilidade) para aquelas pessoas que têm as maiores chances de sofrer punições do direito penal. É uma contraproposta à teoria da co-culpabilidade, que atribui à sociedade, quando…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. [editar] Crítica à função protetiva de…

Flávio citou e analisou os principais posicionamentos sobre o tema, amplamente defendidos por Jakobs, emitindo ao final sua opinião sobre estes argumentos, defendendo seu ponto de vista. Luiz Flávio Gomes também cita o argentino Eugenio Raul Zaffaroni tratando do seu pronunciamento sobre o Direito Penal do Inimigo feito durante conferência na sede do IELF em São Paulo, no dia 14 de agosto de 2004. Este estudo tentará chegar a uma visão mais aprofundada sobre o tema, com o objetivo…

sistema de produção tornar-se-ia potencialmente perigoso. Da forma como esclarece Zaffaroni (20??): [...] o poder da burguesia européia do século XIX foi gerando uma estética à medida que foi delineando um estereótipo de “pobre bom” e outro de “pobre mau”, isto é, o pobre bom física e moralmente belo “por natureza” e o pobre mal feio por natureza, repugnante, com a marca física de todas as taras da maldade moral 2(ZAFFARONI, 20??, tradução nossa) Esta gente má, portanto, deveria ser…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado dedireito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens…

consigam coexistir e realizar neste ambiente seus anseios e buscar sua realização existencial. Ao garantir a existência e busca pela auto realização e coexistência de todos de maneira plena ou satisfatória o direito alcança seu objetivo, a qual Zaffaroni intitula de segurança jurídica, claro que vista numa visão ampla e não estrita como é de costume, esta segurança buscada pelo direito na pratica é algo muito complexo de ser alcançado já que constantemente os interesses particulares se…