O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE?

O QUE SE ENTENDE POR TEORIA DA VULNERABILIDADE?

1. INTRODUÇÃO

Este trabalho tem o objetivo de tratar sobre a teoria da vulnerabilidade, de acordo com posicionamento doutrinário.

2. DESENVOLVIMENTO

Segundo Zaffaroni, a teoria da vulnerabilidade propõe a redução da culpabilidade (da responsabilidade) para aquelas pessoas que têm as maiores chances de sofrer punições do direito penal. É uma contraproposta à teoria da co-culpabilidade, que atribui à sociedade, quando excludente e segregante, a colaboração para a prática de delitos. Para esta teoria, é na pobreza que reside a causa maior da criminalidade. Exemplo: quando o sistema social marginaliza o sujeito, a sociedade que não o incluiu, terá que arcar com o ônus da exclusão e o agente merecerá uma compensação por isso. Ademais, se a sociedade o fez assim, terá que tolerá-lo. Para a teoria da co-culpabilidade o pobre é o agente em potencial para a prática de delitos.
Embora haja um comportamento individual, a base para qualquer e todos os sentido de cada ação e sua significação social, se funda nas relações entre indivíduos, é dizer, o que fazemos construímos socialmente (BARATTA, 2002). Segundo Hassemer, a estigmatização significa processo de etiquetamento e sua tese central é de que "a delinquência é uma etiqueta que se aplica pela polícia, pelos agentes públicos e pelo Tribunal, como instancias formais de controle social”[26]. Então fácil verificarmos que a teoria da vulnerabilidade, assim como o labeling approach altera o foco no Estado, centralizando-se no cidadão. A dignidade da pessoa humana visa justamente garantir o respeito absoluto pela pessoa. Porém, se não há movimentos e transformações sociais e políticas, o quadro de arbitrariedades contra o cidadão tende a aumentar, equilibrando o pêndulo da balança em favor do estado policial em detrimento ao estado de direito.
Vemos assim, com base no labeling approach, que a ação é o comportamento que assinala um sentido ou um significado