Zaffaroni

é alcançado quando o autor encontra-se em uma situação de necessidade desculpante, ou quando o indiciado é capaz de entender o caráter ilícito do fato, ocorre na possibilidade de inimputabilidade. A seguir a tabela desenvolvida Por Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli: Teoria psicológica É a relação entre a conduta e o resultado Não resolve o problema da culpa, o da imputabilidade e o da necessidade exculpante Teoria complexa É a…

pelas agências que exercem o poder pelas agencias que exercem o poder controlador CAPITULO 3 Zaffaroni apresenta várias respostas teóricas a deslegitimação e a crise. Entre os pensadores citados estão FOUCAULT, para quem as colônias são como grandes instituições de seqüestro , processo chamado por Darcy Ribeiro de “processo de atualização”. Instituições produzidas pela revolução mercantil. Zaffaroni avalia que o verdadeiro modelo ideológico para o controle social periférico ou…

afirmar sem receio de equívoco que nas ideias de GUNTHER JAKOBS, inaplicável seria o princípio da insignificância, pois em sua visão, deve-se tutelar a norma, irrelevante, portanto, a lesão ser insignificante ou não ao bem jurídico tutelado. Zaffaroni, Ministro da Suprema Corte da Argentina, Finalista ate a década de 70, Em busca das penas Perdidas, Tratado, Funcionalismo REDUDOR ou REDUCIONISTA. Reduzir a própria intervenção punitiva. Frear eventual reação arbitraria do Estado. O…

e sem antinomias. Portanto, não se pode afirmar que existe tipicidade se uma norma penal tipifica uma conduta e outra norma fomenta, incentiva ou determina que se faça esta conduta. Seria, certamente, um contrasenso e ilógico. Por isso, Eugênio Zaffaroni e José Pierangeli (2004, p. 522) corroborando para o melhor entendimento retrata que a norma proibitiva que dá lugar ao tipo (“não matarás”, “não furtarás”) não está isolada, mas permanece junto com outras normas também proibitivas,…

arriscou-se a explorar um pouco mais o tema. É importante ressaltar que este discurso não é sistematizado por juristas como parte integrante da criminologia pois não apresenta a cientificidade exigida em seu tempo para alcançar o status de paradigma (ZAFFARONI, 2005). De fato, o discurso criminológico policial é pouco difundido na Academia sem, no entanto, perder sua importância principalmente no tocante à figura da prostituta como transgressora da lei. Este foi um discurso baseado…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens…

bastantediferenciada. Com base na doutrina de Zaffaroni (El enemigo en el derecho penal, p. 11 e ss.), sabe-se (com apoio em ampla constatação empírica e jurídica) que o poder punitivo estatal sempre discriminou os seres humanos, ora tratando-os como desiguais, ora enfocando-os mais drasticamente como "não pessoas", ou seja, como "inimigos" (são os entes perigosos ou daninhos e nocivos). Aprofundando um pouco mais a classificação feita por Zaffaroni diríamos que, na prática (no…

poder, e se esperava o dever, de opção de decidir conforme dita a lei. Onde toda culpabilidade é proveniente da vontade, de forma que se reprova no indivíduo seus atos tidos como voluntários. A culpabilidade, segundo Zaffaroni, é a reprovabilidade do injusto do autor. Zaffaroni (2004) nos traz que o conceito de culpabilidade é um conceito normativo, que se funda em que o sujeito podia fazer algo distinto do que fez, e que, nas circunstâncias, lhe era exigível que o fizesse. Dessa…

o desejo das pessoas por punição. Esse anseio da população por penas mais severas encontra respaldo no noticiário que legitima o sistema penal como solução para todos os problemas sociais. Ademais nesse sentido já se posicionava Eugenio Raul Zaffaroni em sua obra, O Inimigo do Direito Penal (2007), quando identificou nos meios de comunicação social de massa – especialmente a televisão – elementos indispensáveis para o exercício de poder de todo o sistema penal estabelecendo sua…

terapêutico de medida. Ou seja, medida de segurança é uma forma utilizada para punir àqueles que não possuem capacidade e consciência de distinguir o que é ou não crime, bem como, punir àqueles que possuem a capacidade reduzida. Pierangeli e Zaffaroni (1997, p. 29), sustentam ser a medida de segurança uma forma de pena, pois sempre que se retira a liberdade do homem, por uma conduta por ele praticada, na verdade o que existe é uma pena. Toda privação de liberdade, por mais terapêutica…