Zaffaroni

no momento do fato possível o agente evitar aquele injusto penal. A culpabilidade então leva em consideração a exigibilidade de conduta diversa no momento do fato reprovável. A teoria da vulnerabilidade surge com o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, e preceitua que a culpabilidade do agente deve ser na medida de sua vulnerabilidade. Vulnerabilidade é tendência do agente sofre a incidência do Direito Penal, esta seria alta ou baixa. Alta vulnerabilidade diz respeito aquele…

culpável) cabe à missão de retratar garantias em favor do cidadão.” (GOMES e MOLINA, 2010) 2.5.4 Funcionalismo de Zaffaroni Este funcionalismo, também conhecido como Funcionalismo Reducionista ou Contencionista, foi formulado pelo professor argentino Eugênio Raul Zaffaroni, e usa-se este nome porque se quer reduzir/conter o poder punitivo e o excesso/abuso estatal. Zaffaroni se baseia na sua outra “teoria da vulnerabilidade nas teorias interacionais” e, tem bases nas teorias de…

UMA ABORDAGEM DA TIPICIDADE CONGLOBANTE DE ZAFFARONI, À LUZ DA TEORIA GERAL DO DELITO Carlos André Bindá Praxedes “ O jurista que não conta com sentido crítico, fundado nos pilares da Constituição e do Direito internacional dos Direitos Humanos, certamente não pode ser qualificado como jurista do terceiro milênio, ao contrário, é um jurista positivista-legalista, que omite o dever de se posicionar como guardião difuso da Constituição e do Direito…

P E R D I D A S “ EUGÊNIO RAUL ZAFFARONI EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS A perda da legitimidade do sistema penal “As leis são como as teias de aranha, que aprisionam os pequenos, mas são destroçadas pelos grandes.” Sólon (638 a.C. – 558 a.C), legislador, jurista e poeta grego. Nós, latino-americanos, temos o privilégio de termos dentre os nossos um dos maiores (se não o maior) penalistas do mundo. Ele é Eugênio Raul Zaffaroni. Argentino, professor titular de…

outros, ainda, o máximo seria o prazo de trinta anos. Ainda, segundo o Professor Fábio Guaragni, a consideração da reincidência no momento da aplicação da pena permite a punição da pessoa pelo que ela é (direito penal de autor, definido por Zaffaroni e Pierangeli(11) como “a corrupção do direito penal”), e não pelo que ela faz (direito penal de ato), e por isso há uma tendência à sua abolição. Cita como exemplo dessa tendência o fato de que, a partir da Lei nº 9.714/98, ela não mais impede a

BITTENCOURT, "se o autor supõe erroneamente a ocorrência de uma causa de justificação – independentemente de o erro referir-se aos pressupostos objetivos da causa justificante ou à sua antijuridicidade –, a conduta continuará sendo antijurídica". Para ZAFFARONI, trata-se a legítima defesa putativa de "uma causa de ausência de culpabilidade, motivada no erro, que impede a compreensão da antijuridicidade da conduta". 2-Legítima Defesa Sucessiva A legítima defesa sucessiva…

sua antijuridicidade –, a conduta continuará sendo antijurídica". (BITTENCOURT, C.R. Teoria Geral do Delito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997, p.146). Para ZAFFARONI, trata-se a legítima defesa putativa de "uma causa de ausência de culpabilidade, motivada no erro, que impede a compreensão da antijuridicidade da conduta".(ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual do Direito Penal Brasileiro: parte geral. 2. Ed. Ver. E atual. São Paulo: Revista dos Tribunas, 1999,…

PENAS PERDIDAS INTRODUÇÃO Eugenio Raul Zaffaroni, 51 anos é professor titular da universidade nacional de Buenos Aires, diretor do instituto latino americano das nações unidas para prevenção do crime e tratamento do delinqüente e autor consagrado internacionalmente com diversas obras de larga circulação nos meios jurídicos, políticos e universitário da América latina. Em Busca das Penas Perdidas, seu ultimo livro, é o mais criativo trabalho de Zaffaroni segundo Nelo Batista. Nele se…

obter os objetivos que anseia (exemplo da cracolândia e da repressão aos movimentos sociais). Corrente com respaldo foucaultiano (Vigiar e Punir, notadamente). Expoente: Augusto Thompson e Zaffaroni, que assevera que “Todo preso é um preso político” e que “cada país tem o número de presos que decide ter” (Zaffaroni). Vítima. Fases da vitimização. Vitimizaçao primária. Momento em que se sofre o delito. Vitimização secundária. Fase em que ocorre o detrimento psíquico e material por…

contribuição para a violência. Ninguém questiona o fato de que hoje em dia nós vivemos em uma sociedade extremamente segregadora, intolerante e preconceituosa. Diante desse quadro, destacamos o princípio da coculpabilidade, que é definido por Zaffaroni e Pierangeli da seguinte forma: “todo sujeito age numa circunstância determinada e com um âmbito de autodeterminação também determinado. Em sua própria personalidade há uma contribuição para esse âmbito de autodeterminação, posto que a…