Zaffaroni

do CP, o agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados. Neste sentido, confira-se o ensinamento de Eugênio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli sobre a matéria: No caso de desistência voluntária e de arrependimento eficaz cria-se em favor do autor uma causa pessoal de isenção da pena.…

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI Curso: Direito Disciplina: Direito Processual Penal Acadêmica: Ingrid Tavares Seibt Em busca das penas perdidas de Eugenio Raúl Zaffaroni No primeiro capítulo da obra, o autor discorre sobre o problema atual, embora a obra seja de 1989, da operacionalidade dos sistemas penais em contradição com os discursos jurídico-penais. O sistema não atua de forma fidedigna com a descrição normativa das leis, como cita o próprio autor, “os órgãos…

2009. Vade Mecum Saraiva. Obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Livia Céspedes e Juliana Nicoletti. – 17. Ed. Atual. E ampl. – São Paulo: Saraiva, 2014. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de direito penal brasileiro: parte geral/Eugenio Raúl Zaffaroni, José Henrique Pierangeli. – 9. Ed, ver. e tual. – São Paulo: Editora Revista dos tribunais, 2011.

dignidade essa que não pode ser lesada. É necessário que haja um garantismo penal, protetivo dos direitos fundamentais, a fim de se afastar as práticas atrozes que foram, ao longo desses anos, cometidas em nome da “justiça” na história da humanidade. ZAFFARONI, penalista adepto do Direito Penal Mínimo, é categórico na sua defesa, a saber: “[I]mpõe-se buscar uma aplicação das soluções punitivas de maneira mais limitada possível. [...] a constatação de que a solução punitiva sempre…

criminalização era definida pela personalidade e não pela conduta. Nesse sentido, diz Zaffaroni “Um Direito que reconheça, mas que também respeite a autonomia moral da pessoa jamais pode penalizar o ser de uma pessoa, mas somente o seu agir, já que o direito é uma ordem reguladora de conduta humana. Não se pode penalizar um homem por ser como escolheu ser, sem que isso violente a sua esfera de autodeterminação” (ZAFFARONI, Eugenio Raúl; PIERANGELI, José Enrique. Manual de direito…

Para tanto, fora realizado estudo com base na Constituição Federal em vigor, Lei nº 12.258, de 15 de junho de 2010 e Lei nº 12.403, de 4 de maio de 2011,Código Penal e Processo Penal, Execuções Penais, além da doutrina, a exemplo de Eugênio Raúl Zaffaroni, João Marcello de Araujo Júnior, Maria Lúcia Karam, Guilherme de Souza Nucci entre outros. PALAVRAS-CHAVES: monitoramento. eletrônico. prisão. lei. estado. sociedade. ABSTRACT 

Our work develops a critical analysis of the laws…

exclusiva palavra policial. Zaffaroni desenvolveu a “teoria da vulnerabilidade” ao aparelho repressivo, que ele expõe no livro “En Busca de Las Penas Perdidas“. Diz ele que a pessoa em estado de vulnerabilidade é aquela que o sistema penal seleciona e usa para justificar o seu exercício de poder. E o estado de vulnerabilidade decorre ou da simples condição social ou biotipo, ou do comportamento pessoal em tornar-se vulnerável pela prática de crime. Para Zaffaroni, pessoas poderosas,…

ações injustas que, na maioria das vezes, são consideradas desumanas. 3 – Quais as duas formas de Criminalização? Explique cada uma delas, apontando um exemplo da sua manifestação. Resp.: a Criminalização pode ser Primaria e Secundaria. Segundo Zaffaroni (2003, p. 43) criminalização primária "é o ato e o efeito de sancionar uma lei penal material que incrimina ou permite a punição de certas pessoas" e a criminalização secundária "é a ação punitiva exercida sobre pessoas concretas, que…

representante legal. Segundo Tourinho Filho (2011), “A distinção que se faz entre ação penal pública e ação penal privada descansa, única e exclusivamente, na legitimidade de agir”. É um caso de substituição processual. Esse é o pensamento de Zaffaroni e Pierangeli (2007), que, “... em determinados casos, o Estado renuncia à iniciativa da ação penal e subordina a apuração do delito à decisão do particular, atendendo à conveniência deste. Trata-se de um caso de substituição…

Bertrand Brasil, 2006. LAKATOS, Eva Maria. MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de Metodologia Científica. 3ª Edição. São Paulo: Atlas, 1991. ZAFFARONI, Eugênio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Tradução. Vânia Romano Pedrosa, Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro. Revan, 5ª Edição, 2001. ZAFFARONI, Eugênio Raul, Nilo Batista, Alejandro Alagia, Alejandro Slokar. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geral do Direito Penal.…