Em busca das penas perdidas

Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI
Curso: Direito
Disciplina: Direito Processual Penal
Acadêmica: Ingrid Tavares Seibt

Em busca das penas perdidas de Eugenio Raúl Zaffaroni

No primeiro capítulo da obra, o autor discorre sobre o problema atual, embora a obra seja de 1989, da operacionalidade dos sistemas penais em contradição com os discursos jurídico-penais. O sistema não atua de forma fidedigna com a descrição normativa das leis, como cita o próprio autor, “os órgãos do sistema penal exercem seu poder para controlar um marco social cujo signo é a morte em massa” (p.13). Considerando o fato de que o autor é argentino, pode-se citar como influência para sua obra os anos de ditadura militar que houve na argentina, onde o terrorismo do Estado caracterizou-se pelo desaparecimentos sistemático de cidadãos argentinos, os filhos dos que eram considerados contrários a ditadura eram tirados de sua família e colocados para adoção, entre outras situações, tão terríveis quanto as que ocorreram no Brasil.
Relata ainda a incapacidade do sistema penal para coibir os abortos, a total incapacidade e indiferença a respeito dos homicídios de trânsito, temas ainda extremamente atuais. Alega como falso o discurso jurídico-penal justamente por esse excesso e até mesmo desvirtuação do poder punitivo, afinal esse controle social deveria ser feito com justificativa de educativo ou administrativo. Define ainda como estando tal discurso e sistemas em crise, explanando que a falsidade do discurso alcançou tal ponto de evidência que desconcerta o penalismo da América Latina.
O sistema penal é uma complexa manifestação do poder social, sendo este último um exercício de poder planejado racionalmente, esta construção teórica é o discurso jurídico-penal; neste ponto entende-se o porquê de o autor acusar como falso o discurso, pois o mesmo não é racional e o sistema não atua em conformidade com o sistema penal, ou seja, existe a incoerência e falta veracidade condizente com a