Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Capítulo Terceiro – Teorias e atitudes centrais e marginais como resposta à deslegitimação e à crise.

FICHA DESTAQUE/ REFERENTE DE OBRA

1. NOME COMPLETO DO AUTOR DO FICHAMENTO:

2. OBRA EM FICHAMENTO:
ZAFFAZONI, Eugênio Raul. Em Busca das Penas Perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Capítulo Terceiro – Teorias e atitudes centrais e marginais como resposta à deslegitimação e à crise. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

3. ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO:
Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento.

4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO:
4.1. “Teorias e atitudes: O Saber Central e sua Parcial Disfuncionalidade Periférica. A resposta à deslegitimação e à crise do discurso jurídico-penal é heterogênea, não apenas quanto à disparidade ideológica que abrange, mas, também, quanto à natureza das respostas. Neste último sentido, é necessário precisar a existência de reações tanto em forma de respostas teóricas – criminológicas, político-criminais ou discussões jurídico-penais – como também em forma de atitudes que não podem ser consideradas ‘teóricas’. [...] As reações aqui discriminadas de atitudes – formas de exercício de poder que geram um saber discursivamente confuso e contraditório – são explicadas, em nossa região marginal, pela forma assumida pelo exercício do poder pelos diversos órgãos” (p.74).
4.2. “O panóptico de Bentham – que para Foucault representa o projeto ideológico de um modelo de sociedade que vigia onimodamente (idealizado para exercer com o mínimo de esforço e o máximo de vigilância) com o objetivo de disciplinar para a produção industrial – jamais poderia ter sido um programa válido para os países marginais, onde se tratava de conter as maiorias para mantê-las no baixo nível tecnológico de uma economia primária como mero complemento das economias centrais, que apenas requeria a superação da escravidão.” (p. 76-77).
4.3. “[...] o verdadeiro modelo ideológico para o controle social periférico ou marginal não foi o de Bentham, mas o de Cesare