Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni

Fichamento: "Em Busca das penas perdidas" – Eugenio Raúl Zaffaroni

1 - Ficha Catalográfica

Z22e Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni; tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. - Rio de Janeiro: Revan, 1991. 2a ed., 1996. Tradução de: En busca de las penas perdidas.

ISBN 85-7106-032-0

1.Direito penal – Filosofia. 2. Legitimidade (Direito penal). I. Título

91-0473 CDU – 343.01

2 – Síntese Parcial

- Capítulo primeiro

Zaffaroni reflete acerca da crítica situação da perda de segurança de resposta latino-americana, que é agravada por mecanismos de negação, o que resulta em uma perda de penas, ou seja, o sistema penal é capaz de punir violentamente, mas é incapaz de proteger, de prevenir . Aponta, ainda, o fato da programação normativa se basear em uma realidade, enquanto a atuação opera em outra realidade. Diante disso, percebe que o discurso-jurídico penal é extremamente frágil quando posto diante da realidade, e que só haverá reversão desse cenário, com a supressão dos próprios sistemas penais. Nessa perspectiva, fica bastante clara a deslegitimação do sistema penal nessa região, de forma que o "dever ser" encontra-se distante do "ser", tornando-se algo que nunca será. No entanto, alerta que não se pode suprir a legitimidade com a legalidade, ou seja, a legalidade, mesmo com sua força normativa e sua soberania, não garante a legitimação. Isso deve-se ao fato de que a própria legalidade não é realmente válida no sistema penal, já que as ilegalidades são frequentes à sua margem. Pode-se dizer então, que a ciência penal está limitada à uma legalidade restrita, sufocada.

O poder do sistema penal advém de seu exercício, sendo interiorizado, e não somente de sua repressão punitiva. Nesse contexto, há uma vigilância militarizada que mantém a sociedade sob relativo controle. Diante dessa circunstância, fica claro que