Zaffaroni

E FUNDAMENTOS DA PENA 1.1 Definição de direito penal e sua relação com o sistema penal O direito penal costuma ser caracterizado como ramo do saber jurídico destinado a orientar a prática forense segundo interpretação de leis penais (Batista, Zaffaroni, 2003, p. 40). Ferrajoli (2010, p. 195), por sua vez, define este campo jurídico como uma técnica de definição, de individualização e de repressão da desviação. Tal técnica, independentemente do modelo normativo e epistemológico que a…

caminhão entrasse no condomínio.” Sendo assim KENEDI IAGO não tinha como prever que alguém tentaria passar no momento em que estivesse manobrando o caminhão. Nesse caso não há que se falar em Dolo Eventual. No que tange o tipo penal doloso, Welzel e Zaffaroni, apud Rogério Greco (2010, p 51), conceitua dolo da seguinte maneira: Dolo é a vontade e consciência dirigidas a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. Conforme preleciona Welzel, “toda ação consciente é…

Montero[1] . Ainda que alguns questionem e classifiquem como função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário, seja de direita ou de esquerda, em detrimento das liberdades humanas. Crítica à…

Corroborando o abaixo exposto, assim entendem os mestres Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, em sua obra Manual de Direito Penal Brasileiro, rt, 1999, pgs. 610/611 onde dizem: Mesmo no sistema de reprovabilidade, isto é, no sistema de culpabilidade baseada na exigibilidade de conduta diversa, fruto do Direito Penal Clássico e neokantista, ilegítimo em um verdadeiro sistema democrático, os penalistas Zaffaroni e Pierangelli, reconheceram que a desinformação normativa,…

85-7147-4841 –1- direto Constitucional e político.2-Brasil I.tituloCDD:341.2 n° 0919 Cipa-Brasil catalogação- na fonte sindicato dos editores de livros,RJ( P 5,6 e 7 REFERÊNCIAS ZAFFARONI, Eugênio Raúl; PIERANGELI, José Henrique. Manual de direito penal brasileiro:parte geral. 6. ed. rev. e atual. – São Paulo: RT, 2006. ZAFFARONI, Eugênio Raúlet al. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume – Teoria Geraldo Direito Penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.65-70). BATISTA, Nilo. Introdução…

sim, as causas secundárias, aquelas que aproximam o indivíduo de seu rótulo. O estudo do Etiquetamento analisa os processos de funcionamento do controle social em resposta às atitudes criminosas (QUEIROZ, 1988). Para um melhor entendimento, ZAFFARONI (1996, p. 60), nos traz uma boa definição: A tese central desta corrente pode ser definida, em termos muito gerais, pela afirmação de que cada um de nós se torna aquilo que os outros vêem em nós e, de acordo com essa mecânica, a…

penal, de outro princípio geral para a determinação do injusto, o qual atuaria igualmente como regra auxiliar de interpretação. Trata-se do princípio da insignificância, que permite na maioria dos tipos, excluir danos de pouca importância.”4 Zaffaroni, com o brilhantismo que lhe é peculiar, afirma que, “O tipo penal se compõe do tipo legal (adequação da conduta à individualização predominantemente descritiva feita no preceito legal, com seu aspecto objetivo e subjetivo) e do tipo…

penalista espanhol Dorado Montero[1] . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens…

se houve crime doloso (dolo eventual) ou culposo (culpa consciente) na conduta do motorista. Zaffaroni ensina que no dolo eventual, além da representação do resultado como possível (previsão), necessário se faz que o agente consinta que tal resultado eventualmente ocorra, ou seja, “é a conduta daquele que diz a si mesmo ‘que aguente’, ‘que se incomode’, ‘se acontecer, azar’, ‘não me importo’.” (ZAFFARONI, 2011, p.434) Em suma o dolo eventual ocorre quando o agente assume o risco ou tem…

e início aos trabalhos, digamos, por último, que tal empresa – uma (res)flexão crítica e séria – se faz absolutamente necessária para um entendimento mais acurado dos fenômenos crime e pena, sendo exato que com muito mais 1 Nesse sentido, ZAFFARONI, Eugenio Raúl & BATISTA, Nilo. Direito Penal Brasileiro I p. 38: “O direito penal é um saber...”. 1 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR importância2 o fenômeno da pena, já que a esta é voltado todo o estudo do Direito Penal 3, já que a…