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FACULDADE PROJEÇÃO
ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS
FACULDADE DE DIREITO
NOME DO ALUNO

TÍTULO DO TRABALHO EM LETRAS MAIÚSCULAS: SUBTÍTULO, SE HOUVER

Brasília/DF
2014
NOME DO ALUNO

TÍTULO DO TRABALHO EM LETRAS MAIÚSCULAS: SUBTÍTULO, SE HOUVER

Estudo apresentado como pré-requisito para aprovação na disciplina “TCC 1 e Metodologia de Pesquisa” da graduação em Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção.

Orientador: Prof. Leandro Rodrigues Doroteu

Brasília/DF
2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 4
2 JUSTIFICATIVA 4
3 OBJETIVOS 4
3.1 Objetivo geral 4
3.2 Objetivos específicos 4
4 METODOLOGIA 4
4.1 Tipo de Trabalho a Ser Desenvolvido 4
4.2 Métodos de Pesquisa 4
4.2.1 Método de Abordagem 4
4.2.2 Método de Procedimento 4
4.3 Técnicas de Pesquisa 4
5 REFERENCIAL TEÓRICO (CAPÍTULO 1 DO TCC II) 5
5.1 5
5.2 5
REFERÊNCIAS 5

1 INTRODUÇÃO

O presente trabalho procura analisar a luz do ordenamento jurídico brasileiro se no formato atual de revista dentro do sistema prisional, há abuso de autoridade, transmissão dos efeitos da pena às pessoas que visitam os detentos ou violação dos direitos e garantias fundamentais, cometidos no sistema prisional. A partir de estudo bibliográfico e documental são analisadas as estrutura de revista e condutas dos agentes penitenciários. Este artigo tem por objetivo trazer uma visão sobre os direitos constitucionais dos presos e seus familiares e as possíveis fragilidades do sistema que possibilita agressões que vem se sujeitando para fazer uma visita ao seu ente que se encontra reclusa, isto é, a disposição da justiça, sobre a proteção do Estado.
Em relação à estrutura de visita, sobretudo em relação às revistas íntimas feitas em mulheres e crianças, o objeto de estudo é a estrutura do PFDF - Presídio Feminino do Distrito Federal (Colméia), e sua relação com os direitos fundamentais. Com base na Constituição da República Federativa Brasileira, da Lei de Execuções Penais,