Zaffaroni

como característica outorgada por sua racionalidade. Já a construção teórica que explica este sistema é o discurso jurídico-social, caso este discurso fosse racional o sistema penal atuaria conforme a realidade e o sistema penal seria legítimo. Zaffaroni desacredita que a conexão interna do discurso jurídico-penal acaba em sua não contradição ou complexidade lógica “ao contrário, requer também uma fundamentação antropológica básica com a qual deve permanecer em relação de não…

Criminologia radical ao debate, sobretudo a de viés marxista, para que o Direito Penal encontre caminhos mais seguros em sua jornada por uma contenção mais justa e racional das estruturas punitivas. A CRIMINOLOGIA RADICAL Em sua mais nova obra, Raúl Zaffaroni ensina que o estudo sistematizado da criminologia deve encontrar umaprimeira grande divisão entre as teorias etiológicas e as teorias da reação social. Entende o autor por criminologia crítica toda aquela que incorpora as…

ciências, tais como, Antropologia, Sociologia e Filosofia do Direito. A Justiça Militar, através do seu rito particular, pode instituir e legitimar de forma solene e lícita uma possível transgressão aos direitos processuais do soldado, enquanto 1 ZAFFARONI, Eugênio Raul, BATISTA, Nilo, ALAGIA, Alejandro, SLOKAR, Alejandro. Ob. cit. p. 273. 2 LOBÃO, Célio, Direito Penal Militar, Editora Brasília Jurídica, Brasília, 1999, p. 39. 3 CARVALHO, Salo de. “A Ferida Narcísica do Direito Penal…

norma, sendo-lhe exigível, nas circunstâncias em que agiu, que nela se motivasse. Ao não se ter motivado na norma, quando podia e lhe era exigível que o fizesse, o autor mostra uma disposição interna contrária ao direito”, segundo Zaffaroni. Conforme o próprio Zaffaroni ressalta, “o conceito normativo de culpabilidade é o resultado de uma longa evolução doutrinária”, a qual irei me ater no momento, antes de entrar na estrutura da culpabilidade propriamente dita.…

Criminologia radical ao debate, sobretudo a de viés marxista, para que o Direito Penal encontre caminhos mais seguros em sua jornada por uma contenção mais justa e racional das estruturas punitivas. A CRIMINOLOGIA RADICAL Em sua mais nova obra, Raúl Zaffaroni ensina que o estudo sistematizado da criminologia deve encontrar umaprimeira grande divisão entre as teorias etiológicas e as teorias da reação social. Entende o autor por criminologia crítica toda aquela que incorpora as…

social será criminalmente injuriosa. Por "violência" não se pode entender uma agressão mínima, mas somente a de certa intensidade, assim como uma ameaça deve ser "sensível", para adentrar no marco da criminalidade. Nesse sentido, também a lição de Zaffaroni [15]: O tipo é criado pelo legislador para tutelar o bem contra as condutas proibidas pela norma, de modo que o juiz jamais pode considerar incluídas no tipo aquelas condutas que, embora formalmente se adeqüem à descrição típica,…

Neste caso, quando várias pessoas concorrente para a realização da infração penal, fala-se em co-delinqüência, concurso de pessoas, co-autoria, participação, copartcipação ou concurso de delinqüentes ( concursus delinquentium).[...]” Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli defendem que o crime pode possuir autores e partícipes. Podendo o crime ser efetuado por autores e por autores e outros que participam (Zaffaroni.Pierangeli, 2004, p. 631): “Quando, num delito, intervêm…

penalista espanhol Dorado Montero. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens jurídicos…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado dedireito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens jurídicos…

absoluta, de modo que influi indevidamente na formação do convencimento dos jurados, caracterizando, tal prática, verdadeiro “direito penal do autor”. Sobre o conceito de “direito penal do autor”, a mais balizada doutrina ensina que: Nos dizeres de Zaffaroni e Pierangeli: “Um direito que reconheça, mas que também respeite a autonomia moral da pessoa, jamais pode penalizar o ser de uma pessoa, mas somente o seu agir, já que o próprio direito é uma ordem reguladora de conduta humana. Não…