Zaffaroni

sociedade de toda a coletividade; o inimigo é punido pela sua periculosidade e não pela sua culpabilidade; as garantias processuais e penais são minimizadas e até mesmo descartadas ante ao combate do “perigo” emanado pelos inimigos. De acordo com Zaffaroni (2003, p. 108) a proposta de Jakobs não é uma novidade, como o autor observa através da leitura histórica do poder punitivo se evidencia a construção de inimigos que, em diferentes épocas serviram para canalizar a persecução de…

projeta-se também no sentido da segurança contra fatos futuros, o que importa aumento de penas e utilização de medidas de segurança. Há também um grande doutrinador que é veementemente contrário ao DIREITO PENAL DO INIMIGO, segundo os seus apontamentos, Zaffaroni, assim preleciona: - para exercer o poder dominante há de se ter estrutura e ser detentor do poder punitivo; - quando este poder não encontra limites transforma-se em estado de polícia que se opõe ao estado de direito; - o…

Ótica Sistêmica, in Revista Ibero-Americana de Ciências Penais. Ano 2, nº 4, Setembro/Dezembro 2001. GOMES, Luíz Flávio. Tipicidade Material e a Tipicidade Conglobante de Zaffaroni. Artigo publicado em maio/2006 no site: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8450. ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro – Parte Geral. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.

simbólica, de uma função preventiva e integradora que se realiza “a sua custa” enquanto permanece excluída de sua condição de destinatário e fim de uma política de autêntica reintegração social.”( G. Jakobs, 1983, p. 394 ss). A respeito disso, Zaffaroni (1999, p. 108) estabelece que a pena, enquanto cumpre apenas uma função simbólica é : “[...] irracional e antijurídica, porque se vale de um homem como instrumento para sua simbolização, o usa como meio e não como fim em si, coisifica…

FUNCIONALISMO SISTÊMICO...............................................................................9 4 DIREITO PENAL DO INIMIGO...............................................................................10 5 FUNCIONALISMO REDUTOR DE ZAFFARONI....................................................11 6 GARANTISMO PENAL...........................................................................................12 7 FUNÇÕES NÃO DECLARADAS DO DIREITO PENAL................................

requisito à graduação. Orientador: Professor Henrique Simon Brasília Junho/2014 I - TEMA A abordagem a crise do sistema punitivo moderno, sob a perspectiva da criminologia crítica, abarcando as visões da Teoria Agnóstica da Pena de Zaffaroni e da Nova Prevenção. II - DELIMITAÇÃO DO TEMA A crise do sistema punitivo moderno é uma discussão que tem sido evitada pela dogmática penal, porém, no âmbito na criminologia crítica ela é bastante aberta e ampla. Por meio do…

respondem por um crime e os partícipes por outro. 4. Autoria 4.1. Introdução O Código Penal Brasileiro não traz a distinção de autor e partícipe (participante) o que acarretou à nossa doutrina defini-los. Rogério Greco conclui a partir de Zaffaroni e Pierangelli que a autoria e a participação são concepções inerentes ao homem antes mesmo de serem conceitos jurídicos 4.2. Conceito Restritivo de Autor Nesse conceito, autor seria o agente que cometesse a…

cujas características, dentre outras, são o „respeito à 21 autonomia ética; a delimitação bastante precisa do poder público; a seleção racional dos bens jurídicos penalmente tuteláveis; humanidade e legalidade das penas; racionalidade.‟ (ZAFFARONI E PIERANGELI. 2007) Não seremos ingênuos em afirmar se tratar de negligência a ausência de muitos trabalhos relacionando a obra de Kafka com o Direito, em especial a intersecção do Estado de Direito, a opressão individual e o tribunal…

Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos" (ZAFFARONI, 1999, p. 132). Fica claro o dúplice caráter da Política Criminal: ação, para efetivar a tutela dos bens jurídicos, e crítica, como forma de aprimoramento de tal tutela. Busca fornecer orientação aos legisladores para que o combate à…

plenamente esta realidade de poder. O Direito Penal, e desde sua realidade dinâmica – o processo penal, deve sim conviver, tragicamente, com os transbordamentos do Estado de Polícia (exceção) contido em cada Estado de Direito. Nas palavras de Zaffaroni, Batista, Slokar e Alagia7, deve-se programar o exercício do poder jurídico como um ‘dique’, levando-se em conta que os níveis das águas das arbitrariedades sempre os ultrapassam. Procura-se filtrar estas pulsões irracionais reduzindo…