Zaffaroni

neurocientistas, psiquiatras, policiais, advogados, juízes de direito, pesquisadores e representantes de movimentos civis. Dentre os 34 entrevistados, o ex-presidente da República, Fernando Henrique Cardoso; o Ministro da Suprema Corte da Argentina, Raúl Zaffaroni; o ensaísta e filósofo espanhol autor do tratado “Historia General de Las Drogas”, Antonio Escohotado, o ex-chefe do Estado Geral Maior do Rio de Janeiro, Jorge da Silva e o criminalista Nilo Batista. O filme fala sobre a…

a vontade estaria artificialmente na culpabilidade. Contudo, o esquema objetivo-subjetivo começou a ruir. Isso porque a teoria causalista não conseguia explicar a relação psicológica (para eles a culpabilidade) nos casos denominados por Zaffaroni de “condutas de esquecimento”, como por exemplo,nas situações em que o pai esquece o filho dentro do veículo, vindo este a falecer por conta do forte calor. Não existe relação psicológica entre “trancar a criança dentro do carro” e…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens…

conforme a concretização do risco. Porém, é possível encontrar uma brecha pela qual se pode sustentar a imputabilidade da conduta da eutanásia indireta, por meio da ideia de consentimento do paciente. Neste caso, é adotada a doutrina elaborada por Zaffaroni, a “eficácia eximente da aquiescência tem base constitucional: não há lesividade quando uma conduta não afeta, por dano ou por perigo, o bem jurídico, nem quando o sujeito consente certas condutas que podem ser perigosas ou lesivas”.…

de uma infração penal, como autor, co-autor ou partícipe, institutos que serão analisados a seguir. 2. AUTORIA: O Código Penal Brasileiro não trouxe um conceito de autor e partícipe, razão pela qual ficou a cargo da doutrina tal definição. Para Zaffaroni e Pierangeli autoria e participação não são conceitos exclusivos do direito penal, podendo também ser extraídos da natureza das coisas. Para esses autores: “(...) o concurso de várias pessoas num mesmo evento não é um fenômeno que se…

de aplicação de pena e passa a ser considerada elemento estrutural do próprio crime. São exemplos de autores tripartidos: Francisco Assis Toledo, Heleno Fragoso; Juarez Tavares; Cezar Roberto Bittencourt, Guilherme de Souza Nucci; Eugênio Raúl Zaffaroni; José Enrique Pierangeli; Luis Régis Prado; Rogério Greco; dentre outros.

culpabilidade pelo injusto. Estando proporcionalmente ligados os níveis de vulnerabilidade, o esforço pessoal e a resposta negativa criminalizante da agencia judicial. Ficha catalográfica Zaffaroni, Eugenio Raul, 1927 – Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal/ Eugenio Raul Zaffaroni: tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição – Rio de Janeiro: Revan, 1991 5ª edição, janeiro de 2001 Tradução de: En busca de las penas perdidas…

requisito do crime, mas sim pressuposto da pena. Os demais preceitos seguem a teoria finalista tripartida que e a majoritária em nosso ordenamento. Teoria Constitucionalista do Delito está sendo sustentada por doutrinadores conceituados como Zaffaroni e adotada no Brasil por Luiz Flávio Gomes . Traz como grande novidade que não há crime sem ofensa ao bem jurídico (resultado jurídico, princípio da lesividade ou princípio da ofensividade).Os adeptos da teoria finalista da ação, que…

pena cabível de forma justa; os responsáveis pela sua integridade física e mental dentro da prisão (os inspetores penitenciários e corpo técnico), a família do apenado e a sociedade. Em relação à família, imprescindível para efeitos positivos, Zaffaroni (2010) atenta para duas possíveis situações: “[...] a família reprova o preso, abandona-o à própria sorte, dando sentimento de repulsa, aversão à vida penitenciária; ou, a família, assume o sofrimento do condenado e se expõe às…

culpa em sentido amplo – incluindo aí dolo e a culpa em sentido estrito – para que o agente cometa um delito e seja por ele punido. É uma importante conquista do moderno Direito Penal, visto que veda a responsabilidade penal objetiva. [...] Diz Zaffaroni (2003, p. 246) apud Moura (2006, p. 28): O princípio da culpabilidade abarca, portanto, os dois níveis: o da exclusão da imputação de um resultado acidental imprevisível (caso fortuito) e o da exclusão da punibilidade por não ter…