Zaffaroni

2.2. Legalidade 3.2. Responsabilidade subjetiva • Exceções? o Teoria da “actio libera in causa” na embriagues completa o Rixa qualificada 4.2. Individualização da pena • 3 fases: o Legislativa o Judicial o Execução • Sistemas de penas – Zaffaroni o Relativamente indeterminadas o Fixas 2.3. Ofensividade ou lesividade • Crime de dano • Crime de perigo o Abstrato o Concreto  Vít. determinada  Vít. indeterminada 3.3. Culpabilidade • Agente imputável • Com potencial…

abstração dedutível das normas jurídicas que o delineiam.[2] O sistema penal é apresentado abstratamente como igualitário, justo e comprometido com a dignidade humana, quando na verdade é seletivo, repressivo e estigmatizante. Nesse sentido, também Zaffaroni e Pierangeli, em seu Manual de Direito Penal Brasileiro, referem-se à verdadeira atuação do sistema penal: Há uma clara demonstração de que não somos todos igualmente “vulneráveis” ao sistema penal, que costuma orientar-se por…

penalista espanhol Dorado Montero[1] . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado dedireito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens…

Nesse mesmo sentido, assevera Mirabete: “Na realização do crime há um caminho, um itinerário a percorrer entre o momento da ideia de sua realização até aquele em que ocorre a consumação. A esse caminho se dá o nome de iter criminis”. De outro lado, Zaffaroni e Pierangeli sustentam que esse caminho, ou processo, não se esgota na consumação, mas sim no exaurimento. Cabe frisar, por oportuno, que o exaurimento, como se verá adiante, nem sempre ocorre, de modo que o iter criminis pode…

mínimas para seu desenvolvimento. IV- Referências Bibliográficas: BATISTA, Vera Malaguti. Introdução crítica à criminologia brasileira. Rio de Janeiro: Revan, 2011. ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: primeiro volume. Rio de Janeiro: Revan, 2003. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas. 5. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2001. FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. 38. Ed. Petrópolis:…

rotulação pela atuação das instâncias, esta rotulação normalmente acarreta na reincidência, que é fator de consolidação de carreiras criminosas5. É muito difícil afirmar-se qual é a função que o sistema penal cumpre na realidade social. Segundo Zaffaroni (2011, pag. 38). A Criminologia e a Sociologia do direito penal contemporâneo assinalam diferentes funções. Para uns, por exemplo, o sistema penal cumpre a função de selecionar, de maneira mais ou menos arbitrária, pessoas dos…

limites de atuação como Poder Público, poderes estes inseridos pelos princípios gerais do Direito Penal e pelos cláusulas normativas provenientes da Constituição Federal. A função do Direito Penal de todo Estado deve ser segundo Eugenio Zaffaroni a “redução e acontenção do poder punitivo dentro dos limites menos irracionais possíveis”. 3- DIREITOS HUMANOS Direitos humanos sob o ponto de vista geral são direitos e liberdades a que todos têm…

produzi-lo; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)‏ 2. CONCEITO DE DOLO Dolo é a vontade livre e consciente dirigida a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. Na lição de Zaffaroni, “dolo é uma vontade determinada que, como qualquer vontade, pressupõe um conhecimento determinado (ZAFFARONI, Eugênio Raúl. Manual de derecho penal – Parte general, p. 405.)”. Assim, podemos perceber que o dolo é formado por um elemento intelectual e um elemento volitivo. Dolo é…

com Brandão a “imputabilidade é o conjunto de qualidades pessoais que possibilitam a censura pessoal. O sujeito imputável é aquele capaz de alcançar a exata representação de sua conduta e agir com plena liberdade de entendimento e vontade”. Para Zaffaroni a imputabilidade “é a capacidade psíquica de ser sujeito a reprovação, composta da capacidade de compreender a antijuricidade da conduta e da de adequá-la de acordo com esta compreensão”. Nosso Código Penal não define o que é…