Zaffaroni

conjunto desses direitos subjetivos constituiria, assim, a base de toda ordem jurídica democrática. Embora sob outros enfoques, a crise da função protetiva do direito penal vem sendo também discutida na América Latina, principalmente por Eugenio Raúl Zaffaroni na Argentina 2 e Juarez Tavares no Brasil3 , o primeiro, catedrático da Universidade de Buenos Aires, o segundo, catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo, porém, que se adote a noção de bem jurídico como…

anteriores ao início de execução da conduta típica5. 4. Welzel, Derecho penal alemán; parte general, trad. Juan Bustos Ramírez e Sergio Yáñez Pérez, 11. ed., Santiago, Ed. Jurídica de Chile, 1970, p. 264; Zaffaroni, Teoría del delito, Buenos Aires, Ediar, 1973, p. 683. 5. Posição literal de Zaffaroni e Pierangelli, ob. cit., p. 75. Nosso CP, no art. 14, II, fala em início de execução do crime, não se referindo a início de execução da ação típica. Diante disso, é perfeitamente…

expressão facial da pessoal. O indivíduo que se encontra dentro da tipificação psicológica acaba fazendo parte de um sistema seletivo e discriminatório, e este indivíduo, geralmente, é pobre, negro ou mulato. De acordo com o criminalista Eugênio Raul Zaffaroni 8, o que ocorre geralmente nestes casos de violência às camadas mais baixas da população é a aplicação da “teoria da vulnerabilidade”. Geralmente os indivíduos são pobres e desconhecem o sentido da palavra cidadania. Vivem em…

foi utilizada a técnica de pesquisa com método comparado. A fonte de pesquisa será a bibliográfica, a qual inclui livros e internet. A possibilidade de aplicação do princípio da co-culpabilidade como atenuante genérica foi desenvolvida por Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli. Assim, são dois doutrinadores que se destacam no estudo desse tema. Ademais, Grégore Moura também é um importante autor que trata da co-culpabilidade, em uma obra específica sobre esse assunto. Para…

moral, resultante de uma vida pecaminosa, ou como uma inferioridade mecânica, proveniente de um estado de periculosidade. De igual modo, “ambas propõe aos operadores jurídicos a negação de sua própria condição de pessoas”13. Por iguais razões, Zaffaroni e Pierangeli nos traz uma noção ampla no que diz respeito ao direito penal de autor: “[...] não se proíbe o ato em si, mas o ato como uma “forma de ser” do autor, esta sim considerada verdadeiramente delitiva. O ato teria valor de…

atual, ou seja, na hora em que pratica o ato. Não existe dolo subseqüente. O agente deve ter o conhecimento efetivo da ação e das circunstâncias previstas na incriminação do fato, do resultado e da correspondente relação de causalidade.21 Para Zaffaroni o dolo requer o conhecimento efetivo, a possibilidade deste, não pertence ao dolo. 22 Os elementos cognoscitivo e volitivo são imprescindíveis para a caracterização do dolo. Salienta Bettiol23; “a previsão sem vontade é vazia…

material. A tipicidade formal adéqua a ocorrência fática à lei penal. A tipicidade material estuda a existência de insulto ao bem jurídico defendido. Os dois núcleos jurídicos são conhecidos como ‘tipicidade conglobante’, do conhecido jurista Zaffaroni. A existência do princípio da insignificância colore a atipicidade penal. E o Supremo Tribunal Federal exige, para reconhecimento e aplicabilidade desse princípio, os requisitos da inexpressividade de dano jurídico gerada; ausência…

legitima defesa não devemos levar em conta elementos subjetivos do sujeito mas aqueles que estão ligados apenas a agressão ocorrida e a subjetividade apenas se estende aos crimes puramente dolosos. Segue a mesma linha de pensamento Eugenio Raul Zaffaroni que afirma que quando agimos por muitas vezes não reconhecemos se nossa conduta está conforme o direito, agimos simplesmente por agir, logo a presença do requisito de conhecimento de uma agressão considerada injusta para o direito pode…

PATRIMÔNIO VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL A LIMITAÇÃO DO ART. 1º, I, “C” DA LEI 9.455/1.997 EM FACE DA CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES (1984) A TEORIA DA VULNERABILIDADE DE EUGENIO ZAFFARONI E A POSITIVAÇÃO DA COCULPABILIDADE NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A INAPLICABILIDADE DA ESCUSA ABSOLUTÓRIA NO ARTIGO 181 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DEVER DE AGIR E A INÉRCIA POLICIAL ANTE OS BOLETINS UNIFICADOS DE OCORRÊNCIA PORTE…

ou proibir condutas, deve-se utilizar de uma lei. Quando essa lei descreve uma conduta (comissiva ou omissiva) para proteger determinados bens cuja tutela se mostrou insuficiente pelos demais ramos do direito, surge o tipo penal. Nas lições de ZAFFARONI, “tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem por função a individualização de condutas humanas penalmente relevantes”. Quando um fato do mundo natural se coaduna…