Zaffaroni

direito e do processo penal. Hoje, mais de duzentos anos depois de seu livro, eis-nos a estudá-lo, a divulgá-lo, a debatê-lo e a encontrar nele inspiração para abordar temas que estão na ordem do dia da ciência penal contemporânea. Eugenio Raúl Zaffaroni dá notícia da enorme bibliografia existente acerca do famoso marquês, nascido em 1738, em Milão, e de sua obra, ao mesmo tempo em que externa a sua própria opinião em torno da influência por ele exercida para o avanço do direito…

É o entendimento de Zaffaroni e de Cleber Masson, vejamos: “(...) entendemos que a medida da pena-base indica o grau de culpabilidade, e que as considerações preventivas permitem fixá-las abaixo desse máximo (…) A culpabilidade abarcará tanto os motivos (é inquestionável que a motivação é problema da culpabilidade), como as circunstâncias e consequências do delito (que podem compor também o grau do injusto que, necessariamente, reflete-se no grau de culpabilidade).” (ZAFFARONI, 2009. p.…

Judiciário tenha lá suas falhas pessoais, processuais e administrativas, são oriundas da falta de condições de trabalho oferecidas pelo Poder Público. Convém lembrar a outra parte: Clique aqui para ver todos os comentários e registrar o seu como disse Zaffaroni “algumas pessoas são medrosas, outras são acomodadas e há as que assumem sua função”. O modo de execução, a insegurança e a incerteza de cada um emperra o Judiciário, transformam, em alguns casos, decisões convictas em insucesso,…

Tipo objetivo: (descrição legal), como componente causal; Tipo subjetivo: (formado pela vontade reitora da ação, com dolo ou culpa e eventualmente por outros elementos subjetivos), como componente final. A IDEIA DE TIPICIDADE CONGLOBANTE. Zaffaroni: Tipicidade penal= tipicidade legal + tipicidade conglobante. É por essa razão que esse autor, por exemplo, considera que ações cometidas em estrito cumprimento de um dever legal são atípicas. Funções do tipo. a) Função…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Prevalecem no direito criminal (penal)…

imposição de uma penalidade mais gravosa do que o dano provocado pelo ato delituoso. Podemos concluir que a insignificância da ofensa afasta a tipicidade, mas esta só pode ser valorada através da consideração global da ordem jurídica, é o que afirma Zaffaroni (p.475, 1991): A insignificância só pode surgir à luz da função geral que dá sentindo à ordem normativa e, consequentemente, a norma particular, e que nos indica que esses pressupostos estão excluídos de seu âmbito de…

Júlio Fabrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, 1994. ZAFFARONI, Raúl Eugenio, PIERANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. 1.ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997 ----------------------- [1] MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. 20.ed., v.1. São Paulo: Atlas, ed. 2003. [2] JESUS, Damásio E. de. Direito Penal. 19 ed. São Paulo: Saraiva, 1995. [3] ZAFFARONI, Raúl Eugenio, PIERANGELI, José Henrique. Manual de…

poder de uma sociedade, ainda, é que, conforme esta estrutura de poder vai se consubstanciando neste processo de reafirmação da paz, vão se formando grupos que dominam e que são dominados, juntamente com mecanismos de controle das condutas humanas (ZAFFARONI, 2004, p. 60). 5. DISTINÇÃO ENTRE VIOLÊNCIA E DELITO Para a sociedade germânica antiga, a força era um atributo positivo, principalmente diante da dura vida que levava seu povo, e da importância que indicava à comunhão entre a…

de polícia criminal prosseguem na prevenção e repressão da criminalidade. Nesse sentido, a política criminal tem como premissa incipiente o intuito de se estudar e, consequentemente, acabar com a delinquência, é o que afirma com propriedade Zaffaroni (1999, p. 132): A Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens (ou direitos) que devem ser tutelados jurídica e penalmente e escolher os caminhos para efetivar tal tutela, o que iniludivelmente implica a crítica dos…

modifica o mundo exterior. Concluímos, por conseguinte, dizendo que a ação humana é finalista. Notas A doutrina soa uníssona em identificar a influência determinante do positivismo na teoria causalista, veja-se, por exemplo, Stratenwert (p. 51); Zaffaroni (v.3, p. 100); Gallo (p. 6); Bitencourt (p. 187). 2 Lizt, Tomo 2, p. 297. 3 Idem, ibidem, p. 297. 4 Idem, ibidem, p. 300. 5 Idem, ibidem, p. 301-2. 6 Belig, 1944, p.20. 1 94 Idem, ibidem, p. 19. Idem, ibidem, p. 20. 9 Idem, ibidem,…