Zaffaroni

seu prédio, pela manhã, observou que seu automóvel encontrava-se amassado. Diante do fato, An... 582 Palavras3 Páginas Aula de direito penal BIBLIOGRAFIA INDICADA: - PARTE GERAL: 1) PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO: Manual de Direito Penal Brasileiro (Zaffaroni); Direito Penal (Luis Flávio Gomes – 2 volumes); Causas de Exclusão do Crime (Rodrigo Ienaco Morais). 2) PARA MAGISTRATURA: Tratado de Direito Penal (Bittencourt); Rogé... 23597 Palavras95 Páginas Monografia de direito civil -…

infrações de natureza penal e seus sansões correspondentes – penas e medidas de segurança. Por outro lado, apresenta-se como um conjunto de valorações e princípios que orientam a própria aplicação e interpretação das normas penais. De acordo com Zaffaroni e Batista: o Direito Penal é o ramo do saber jurídico que, mediante interpretação das leis penais propõe aos juízes um sistema orientador das decisões que contem e reduz o poder punitivo, para impulsionar o progresso do Estado…

ser suspeito de tráfico de drogas, não há outro bem jurídico igual e de relevância, um homicídio praticado assim assimila-se a pena de morte. Reforçando ainda mais a inconstitucionalidade da lei, é preciso prever a possibilidade de erro, segundo Zaffaroni: “é impossível limitar os direitos e garantias de todos os cidadãos em razão da existência de um inimigo, estranho ou hostis e destaca que tal orientação traz o risco de identificação errônea e, portanto, condenações e penas a…

implantação de presídios, cria-se uma indústria presidiária, com farta geração de empregos e movimentando a máquina econômica, onde os pobres finalmente cumprem uma função dita sócio-econômica, como relatado por Luiz Flávio Gomes em seu artigo “Reação de Zaffaroni ao Direito Penal do Inimigo”. O direito penal do inimigo é na realidade uma forma de direito que serve para combater determinadas classes, ou seja: “a reprovação não se estabelece em função da…

Disciplina: Criminologia Aplicada à Segurança Pública 2- Sobre o objeto da Criminologia: A Criminologia pode ser entendida, segundo Zaffaroni e Pierangeli (2004), como uma disciplina que estuda, sob o aspecto biopsicossocial, a questão criminal. Sendo assim, ela se integra com as ciências da conduta aplicadas às condutas criminais. Segundo Bleger (apud ZAFFARONI e PIERANGELI, 2004, p. 152): São chamadas „ciências da conduta‟ as que estudam a conduta humana desde o ponto de vista do ser…

QUEIROZ, Paulo. Funções do Direito Penal. Legitimação Versus Deslegitimação Do Sistema Penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005 ZAFFARONI, Eugenio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como escopo analisar as teorias da pena, tanto as legitimadoras como as deslegitimadoras. Além de tratar dos aspectos mais importantes, apontam-se também as principais críticas e falhas. Neste

penais, formando-se, assim, conceitos distintos como: o clássico, o neoclássico, o finalista e o analítico. Apesar de não haver consenso ainda hoje sobre a definição de crime, o entendimento mais aceito é o analítico, indicado inicialmente[1]. (ZAFFARONI, 2004). Adriano da Silva "O Monstro de Passo Fundo" O paranaense Adriano da Silva, entrou para a lista de serial killers após assassinar 12 meninos com idades entre 8 a 13 anos, em cidades do interior do Rio Grande do Sul. Como a…

condução de sua vida nos mais diversos âmbitos, produtos do caldo cultural no qual está imerso (BRAUN, 2013). Nesse sentido, imaginar esta espécie de total blindagem ideológica, segundo Braun (2013), seria, de fato, utópico. Ou, nas palavras de Zaffaroni (1995, p. 92) seria uma forma de “apatia, irracionalismo, ou decadência do pensamento, que não são virtudes dignas de ninguém, muito menos de um juiz”, dada a relevância da atividade que desempenha, o que, segundo Nelson Nery (2004)…

e não no Direito Penal Juvenil, o qual deve ser uma medida apenas subsidiária. Entretanto, não se pode deixar de mencionar que, apesar de notória a incoerência em reduzir a maioridade penal, o Direito Penal juvenil possui o mesmo problema que Zaffaroni aponta ao Direito Penal comum: a contradição existente entre a previsão legal e a real operacionalidade do aparelho. O ECA não é aplicado como deveria. As autoridades não empregam as medidas socioeducativas como ultima ratio e sim como primeiro

o atual Direito Penal do Inimigo desenvolvido por Jakobs. Apesar de ser uma teoria da qual é bem amparada filosoficamente tem-se existido muitas críticas por parte da doutrina. A teoria encontra forte oposição na Alemanha 2 e no exterior - Raúl Zaffaroni, por exemplo, conclui que: “A admissão jurídica do conceito de inimigo no Direito (que não seja estritamente no contexto de 'guerra') sempre foi lógica e historicamente o primeiro sintoma de destruição autoritária do Estado de Direito.”