Zaffaroni

terror fica estabelecida da forma mais sensacionalista possvel. A mdia acaba prolatando uma sentena, fazendo com que uma informao precoce de uma opinio acerca de um caso criminal se propague, e faz com que a sociedade crie fatos consumados. Segundo Zaffaroni estes esteretipos permitem a catalogao dos criminosos que combinam com a imagem que correspondem descrio fabricada, deixando de fora outros tipos de delinquentes. Ou seja, enquanto a mdia repercute e d abrangncia somente a um…

sanções àqueles que violarem seus preceitos. Como é o Estado que edita o Direito Positivo, também é ele quem prevê as consequências e sanções aos que violarem os tais preceitos. Sobre esse assunto não discrepam grandes pensadores como Eugênio Raúl Zaffaroni (1977, p. 21), Heleno Cláudio Fragoso (1986, p. 3) e José Frede-rico Marques (1997, p. 20). Dentro desse contexto, afirmamos que a sanção (pena) é característica da lei penal, mas não consiste na execução coativa do preceito…

Noite Cássia Regina Cordeiro da Silva Galdino 1302049 Suamy Nascimento 1302031 Livros; Respostas: a) RAUTER, Revan. Criminologia e Subjetividade no Brasil. Rio de Janeiro: Cristina, 2003. b) ZAFFARONI, Revan. Em busca das penas perdidas. 5ª Ed. Rio de Janeiro: Eugenio Raúl, 2001. c) IANNI, Octavio. Civilização Brasileira: Capitalismo, violência e terrorismo. Rio de Janeiro: 2004. d) DEMO, P. Complexidade e aprendizagem: a…

simbólico que assume uma postura deturpada, com a finalidade de resolver os problemas relacionados a segurança e a criminalidade de maneira ilusória. Ora, evidentemente, tal situação é inadmissível. Nesse sentido, leciona o Professor Eugenio Raúl Zaffaroni acerca da função simbólica da pena no âmbito da prevenção geral: É lógico que a pena, ainda que cumpra em relação aos fatos uma função preventiva especial, sempre cumprirá também uma função simbólica. No entanto, quando só…

reconhecimento do princípio da insignificância em determinados crimes tributários. 2 CONCEITO DE CULPABILIDADE A doutrina majoritária entende que a culpabilidade é sempre o fundamento e limite de pena, prende-se ao princípio da culpabilidade que, para Zaffaroni, o que se chamava princípio da culpabilidade, hoje se transforma em dois diferentes níveis: num deles funciona o nullum crimen sine culpa, ou seja, que não pode haver delito se não for ao menos culposo; noutro opera a…

de uma consideração puramente causal entre a conduta e o resultado são maiores, figura como constante estribilho em decisões judiciais: "a culpa não se presume". A responsabilidade penal e sempre subjetiva (2007, p. 104). Preleciona, também, Zaffaroni, que: Todo direito penal primitivo caracteriza-se por responsabilizar fundamentalmente em razão da produção de um resultado e raramente dar importância ao aspecto subjetivo da conduta [...] A responsabilidade objetiva é a forma de…

legislador. Conduto, hodiernamente, a política criminal ganha um enfoque mais dinâmico, abrangendo outras pessoas além dos legisladores, como por exemplo, o intérprete e o aplicador das leis. Tal ponto de vista é concebido pelo professor Eugenio Raul Zaffaroni (2006, 274), assim “dessa perspectiva, sua função não se limita tampouco ao legislador, pois o juiz também toma decisões políticas (porque expressa uma decisão do poder estatal) e, logo, o dogmático não pode ficar à margem de tais…

(27/02) Relatorio (06/03) Tipicidade para zaffaroni, conglobante: (iacobis legitimar intervenção do estado) elementos do tipo: descritivos, que não precisa de interpretação; normativos, que necessitam uma interpretação; subjetivos, dolo e culpa. A lei é somente a expressão escrita, no penal é trabalhado a norma (121 CP). Quando em uma conduta ha todos os elementos do tipo e ha uma subsunçao desses elementos é uma tipicidade legal e para zaffaroni junto com a tipicidade legal ha…

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal: parte geral: parte especial. 2ª Ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. VIANNA, Agnaldo. Teoria Geral do Fato Punível e das Sanções Penais - 2ª Edição, rev. atual. e ampl. Ed. Juruá, 2013. ZAFFARONI, Eugenio Raul. BATISTA, Nilo. ALAGIA, Alejandro. SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro: teoria geral do direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2003.

inexigibilidade de conduta diversa como uma causa de exclusão da culpabilidade). Assim, a tipicidade do fato induz a sua ilicitude, exceto se o sujeito ativo estiver amparado por uma causa que afaste a ilicitude. Por sua vez, dentro da teoria de Zaffaroni, a "antinormatividade constitui elemento integrante da tipicidade conglobante, que por sua vez integra o próprio fato típico." A antinormatividade traduz uma conduta não fomentada ou não exigida pelo Estado. Existem situações que o…