Zaffaroni

(PRADO, Curso de Direito Penal, 2010) Além de ser relevante visualizar os princípios de acordo com o seu grau de abrangência e importância na esfera constitucional e penal. Importa também analisar a interpretação dos princípios. Dessa forma, ZAFFARONI[17] acredita que os princípios devem ajustar-se a toda interpretação da lei penal: “Assim como nas análises químicas é imprescindível preparar as amostras e cingir-se a determinados cânones para não inutilizar o trabalho analítico,…

matadas não são feitas apenas pelo olhar policial, são aplaudidas pela imprensa e até mesmo pela família. A morte na forma de execução é contemplada como legitima, como um ato de cura, é uma sessão do sofrimento. A partir disso, chegamos ao texto de Zaffaroni, que indica a descriminalização da eutanásia, onde existem vidas sem valor de vida, vidas humanas em que o seu valor de bem jurídico foi tão reduzido que a sua manutenção é um peso para a sociedade. A eutanásia não é vista como…

desses direitos subjetivos constituiria, assim, a base de toda ordem jurídica democrática. Embora sob outros enfoques, a crise da função protetiva do direito penal vem sendo também discutida na América Latina, principalmente por Eugenio Raúl Zaffaroni na Argentina 2 e Juarez Tavares no Brasil3 , o primeiro, catedrático da Universidade de Buenos Aires, o segundo, catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo, porém, que se adote a noção de bem jurídico como objeto…

conjunto desses direitos subjetivos constituiria, assim, a base de toda ordem jurídica democrática. Embora sob outros enfoques, a crise da função protetiva do direito penal vem sendo também discutida na América Latina, principalmente por Eugenio Raúl Zaffaroni na Argentina [2] e Juarez Tavares no Brasil[3], o primeiro, catedrático da Universidade de Buenos Aires, o segundo, catedrático da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Mesmo, porém, que se adote a noção de bem jurídico como…

penalista espanhol Dorado Montero. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Limitações ao direito penal Prevalecem no…

implantação de presídios, cria-se uma indústria presidiária, com farta geração de empregos e movimentando a máquina econômica, onde os pobres finalmente cumprem uma função dita sócio-econômica, como relatado por Luiz Flávio Gomes em seu artigo “Reação de Zaffaroni ao Direito Penal do Inimigo”. O direito penal do inimigo é na realidade uma forma de direito que serve para combater determinadas classes, ou seja: “a reprovação não se estabelece em função da…

o Direito e a Psicologia seja um apoio a dignidade humana, em favor da cidadania e em favor da liberdade. Uma frase que expressa bem o poder repressivo do Direito, que deveria ser melhorado pela psicologia é a do Jurista argentino Eugênio Raul Zaffaroni, que diz sobre o direito da América Latina: “O nosso Direito Penal nada mais é do que um espetáculo para sádicos”. Também o Cientista Social Erving Goffman, em seu resumo sobre instituições totais explica esses locais como os que…

determinar-se conforme a compreensão da antijuricidade. No primeiro caso, a culpabilidade é eliminada porque cancela a possibilidade exigível da compreensão da antijuricidade e, no segundo, por estreitar o âmbito de autodeterminação do sujeito (ZAFFARONI e PIERANGELI, 2001 apud WEIGERT, 2007). Entre os limites da imputabilidade e da inimputabilidade encontra-se a semi-imputabilidade, designada no parágrafo único do art. 26 do Código Penal. À imputabilidade diminuída corresponderiam os…

Alflen da Silva. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris Editor, 2005. YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na modernidade recente. Tradução de Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Revan, 2002. ZAFFARONI, Eugenio Raul. Em busca das penas perdidas: a perda de legitimidade do sistema penal. Tradução por Vânia Romano Pedrosa e Amir Lopes da Conceição. Rio de Janeiro: Revan, 1991.

difusão da proposta de um direito penal mais justo e eficiente. 3.1.4 Zaffaroni Eugênio Raul Saffaroni é conhecido como um dos maiores penalistas da América Latina consagrou-se por sua competência, seu pensamento denso, por seu agudo poder de critica, por sua fina sensibilidade e, principalmente, por sua defesa ardorosa dos Direitos Humanos[36]. Embora seja argentino, Zaffaroni mantém contatos freqüentes com os penalistas brasileiros e tem trazido…