Eficácia dos princípios penais constitucionais

Autores:
Marcio Aleandro Correia Teixeira
Rute de Jesus da Costa Barros
Eficácia dos princípios penais constitucionais

Marcio Aleandro Correia Teixeira, Rute de Jesus da Costa Barros

Resumo: Este artigo científico versa sobre os Princípios Penais Constitucionais que são os elementos vitais do Direito Penal, servem como ponto de partida no auxílio ao entendimento do instituto penal e traçam as suas regras e a própria razão fundamental. Pontua-se que o Direito Penal é construído com base em princípios constitucionais, os quais norteiam a sua construção e a sua vida, devendo consequentemente ser respeitados. Desta forma, as normas penais deverão estar em consonância com os princípios constitucionais, de outra forma, quando não estando não terão nenhum valor, ainda que votadas, promulgadas e publicadas. O objetivo da presente abordagem visa ainda, suscitar o saudável debate entre os operadores do direito.

Palavras-chave: Direito Penal. Eficácia. Princípios Penais Constitucionais.

Abstract: This article focuses on the scientific Criminal Constitutional Principles are the vital elements of criminal law, serve as a starting point to aid the understanding of the penal institution and draw their own rules and rationale. It is highlighted that the criminal law is constructed based on constitutional principles, which guide its construction and its life and should therefore be respected. Thus, the criminal law should be consistent with constitutional principles, otherwise, when not being will have no value, yet voted, promulgated and published. The objective of this approach also aims to raise a healthy debate among jurists.

Keywords: Criminal Law. Criminal Constitutional principles. Effectiveness Of Criminal Constitutional Principles.

Sumário: 1. Introdução. 2. Princípios penais constitucionais. 3. Aplicabilidade dos princípios penais constitucionais. 4. Conclusão. Referências.

1. INTRODUÇÃO

O presente artigo versa sob os aspectos relevantes