Zaffaroni

estritamente relacionada com os delitos dos companheiros e maridos, ou seja, há poucos estudos, referências e políticas criminais direcionadas às mulheres, fazendo com que a ideia da menor delinquência feminina seja vista com inferioridade ou tontice. (ZAFFARONI, 1995). A menor incidência de mulheres no mundo do crime é entendida como especificamente relacionada com um contexto social, pautado em um determinismo ideológico, que, via de regra, reflete toda uma cultura social de que…

que ele responde pelo que efetivamente atingiu e não pelo que ele visava, ou seja, considerando que no exemplo a pessoa responde por ter furtado o relógio de latão, o advogado pode tentar até o argumento do princípio da insignificância). Obs.: Zaffaroni resolve o impasse aplicando o princípio do in dubio pro reo, ou seja, considera o objeto material mais favorável ao agente. 2.2- Sobre a pessoa: art. 20, §3º CP. O agente, por erro, representa mal a pessoa visada, atingindo outra,…

Direito Penal e do Direito Processual Penal, de maneira a agir com a prudência de um modelo punitivo alternativo que satisfaça o sistema social global e não como fórmula punitiva que se apoie na pena com sentido ontológico, conforme ensina RAÚL ZAFFARONI no seu interessante livro Em busca de las Penas Perdidas.

Abordagem sobre a Teoria da Tipicidade conglobante por Sandro Caldeira Criada pelo jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, a Teoria da Tipicidade Conglobante visa explicar a tipicidade (elemento integrante do fato típico) para o direito penal.De acordo com essa teoria para que exista tipicidade Penal, faz-se necessário a análise da presença da tipicidade legal( formal), cumulada com a tipicidade conglobante( antinormatividade e tipicidade material). A primeira (tipicidade legal/…

Tipicidade Conglobante : A tipicidade Conglobante, segundo Zaffaroni, é a ordem mínima que as normas devem guardar entre si para que não só impeça que uma norma proíba o que a outra ordena, mas também impeça que uma norma proíba o que a outra fomenta. Dessa maneira, se existe uma norma que fomenta, permite ou determina uma determinada conduta, não se pode dizer que essa conduta tenha criado risco proibido, uma vez que, o que está fomentado, permitido ou determinado por uma

tirânica, porque ignora a dimensão material da tipicidade, defendida pela concepção constitucional do delito (veja L.F. Gomes, Fundamentos e limites do direito penal), a partir da teoria da imputação objetiva de Roxin e da teoria contencionista de Zaffaroni. Por último, é epistemologicamente incorreta, na medida em que o perigo abstrato se contenta com o mero desvalor da conduta presumidamente ofensiva. Tal como foi desenhado no direito penal nazista da Escola de Kiel, sobretudo por…

governo, ao Judiciário somam-se as dúvidas, descrenças e desconfianças da sociedade, influenciando negativamente na sua imagem e na efetividade de suas decisões. Definiu-se o modelo do Poder Judiciário brasileiro como tecno-burocrático, conforme Zaffaroni. Na opinião deste autor, o Poder Judiciário pode-se apresentar com os seguintes modelos: empírico primitivo, tecno-burocrático e democrático contemporâneo. Sendo o Judiciário um dos poderes da União, a sua evolução caminhou junto com a…

este autor parte do pressuposto que a função do direito penal consiste na proteção da norma penal[10], devendo a construção teórica subjacente buscar a realização dessa função. O funcionalismo também é identificado no pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni, influenciando principalmente a concepção de tipicidade (via teoria da tipicidade conglobante), pois para este autor: “O tipo objetivo decompõe-se em tipo objetivo sistemático (requisitos formais) e tipo objetivo conglobante (que cuida…

pública e na integridade do patrimônio público (p. ex., lei nº 4.898, de 9.dez.65); e 5º) leis que pretendem proteger especialmente sujeitos fragilizados (p. ex., lei nº 1.390, de 3.jul.51). Para uma exposição mais completa desses grupos, cf. Zaffaroni, Raúl et alii, Direito Penal Brasileiro, Rio, 2003, ed. Revan, v. I, pp. 475 ss. 2 O uso alternativo do direito chegaria à política criminal, favorecido por esse quadro. Em seu precioso livro, o mais brasileiro de todos os…

portanto, agindo em excludente de ilicitude, não e faz possível preencher o tipo penal. Teoria da Tipicidade Conglobante Desenvolvida por Zaffaroni, a teoria da tipicidade conglobante sustenta-se, em um primeiro momento, da Teoria Indiciária da Ilicitude, uma vez que defende a autonomia entre a tipicidade e a ilicitude. Segundo Zaffaroni, o tipo penal será formado por: 1. Tipicidade Formal: seria preencher aquilo que está previsto no tipo penal. 1. Tipicidade…