Zaffaroni

imposta.[13] O prazo prescricional é o mesmo das penas que seriam impostas, de acordo com o artigo 109 e 110 do Código Penal. BIBLIOGRAFIA PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro. V. I Parte Geral, 4º ed. São Paulo, RT 2004. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. PIARANGELI, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. Parte geral. 5º ed. São Paulo. RT 2004 JESUS, Damásio E. de. Código Penal Anotado. 12º ed. São Paulo: Saraiva, 2002. MIRABETE, Júlio Fabrine. Manual…

(ler perto da prova G2) Prova valendo 10 com 11 questões. Ver Luis Greco (dica) Leituras Recomendadas 1) Luis Greco (Um panorama da teoria da imputação objetiva) Tratado (esgota a matéria) Manual (resumo, geralmente 1 volume) 2) Zaffaroni (Direito Geral Penal 1) 3) Crime e Castigo (Dostoweski) Filmes 1) Notícias de uma guerra em particular (documentário sobre trafico de drogas no RJ) 2) Minority Report (traduzindo: voto vencido) Aula 1 Direito Penal:…

Brasileiro, teve origem no Direito Romano e tinha por entendimento como a conduta ou ação intencional, consciente e delituosa que feria a moral e as leis estabelecidas pelo Estado (PRADO, 2008, p.318). No que tange o tipo penal doloso, Welzel e Zaffaroni, apud Rogério Greco (2010, p 51), conceitua dolo da seguinte maneira: Dolo é a vontade e consciência dirigidas a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. Conforme preleciona Welzel, “toda ação consciente é conduzida…

Direito Penal – volume 1 – Ed. Saraiva... Damásio – Direito Penal Julio Fabbain Mirabete – Manual de Direito Penal- Ed. Atlas Paulo José da Costa Junior – Curso de Direito Penal Heleno Claudio – Lições de Direito Penal – Ed. Forense Zaffaroni e Pierangelli – Manual de Direito Penal Brasileiro Celso Delmanto – Código Comentado René Ariel Dotti – Curso de Direito Penal Guilherme Nucci – Manual de Direito Penal – 1º Volume Luiz Regis Prado – Curso de Direito Penal…

--> A expressão Direito Penal designa- conjunta ou separadamente- duas entidades diferentes: “- o conjunto de leis penais, isto é, a legislação penal; - o sistema de interpretação dessa legislação, ou seja, o saber do Direito penal. Eugenio Raul Zaffaroni --> Conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas aplicáveis a quem os pratica. Magalhães Noronha --> Conjunto de normas que ligam ao crime,…

deputados estaduais, as garantias são estabelecidas na própria constituição estadual, como é o caso da Constituição do Estado de São Paulo, de 1989, que reproduz, no seu art. 14, o art. 53 da Constituição Federal de 1988, como salientam Eugenio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, em seu "Manual de Direito Penal Brasileiro." A rigor, os parlamentares estaduais detêm imunidade de ordem material, bem como processual. Por seu turno, os vereadores são agraciados apenas com a…

Como adverte Raúl Zaffaroni, no percurso histórico do controle penal, a identificação de determinados sujeitos ou grupos sociais como merecedores de uma punição diferenciada, nomeadamente mais rigorosa, não constitui relevante novidade. As idéias que legitimam uma “repressão penal plural”, dedicadas a traçarem as linhas divisórias da punição segundo o estatuto dos seus destinatários, fossem eles iguais ou estranhos (inimigos), sempre acompanharam, desde a antigüidade clássica, os…

ordenamento como um todo. O nome conglobante decorre da necessidade de que a conduta seja contrária ao ordenamento jurídico em geral (conglobado) e não apenas ao ordenamento penal. Os principais defensores desta teoria são os penalistas Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangelli.

direito penal. 5) Em que casos a interpretação analógica e a integração analógica podem ser aplicadas às normas penais. 6) Qual o fundamento que impede que o costume sirva de elemento integrador das leis penais na hipótese de lacunas? 7) Por que Zaffaroni diz que “Na realidade, em que pese o discurso jurídico, o sistema penal de dirige quase sempre contra certas pessoas mais que contra certas ações”? 8) Pratica crime alguém que, de forma extremamente imprudente, ao fazer uma manobra…

DPC 2003, 39 ss.; idem, ZStW 117 (2005), 282 ss. No entanto, há também autores que tratam de “salvar” a Jakobs, veja por exemplo Aponte, in Uwer, Ruhe, 131 ss. com referência à várias conferências de Jakobs na Colômbia, nem todas publicadas; Zaffaroni, El enemigo, p. 155 ss. Por último estão os férreos defensores ver Polaino-Orts, Derecho penal del enemigo, p. 187 ss. 6 Fundamental Silva Sánchez, Expansión. 7 Sobre a instrutiva distinção de Greco (GA 2006, 102 s.) entre um…