Zaffaroni

sobre eventuais autores. (NAUCKE, WOLFGANG. “Prevención general y derechos fundamentales de la persona.”EN : FERNÁNDEZ, GONZALO D. Principales problemas de la prevención general. Buenos Aires: Editorial B de F. 2004, pág 15.) 10 Como acentua Zaffaroni, por Direito Penal do Autor denomina-se o conjunto das teorias que concebem a explicação da pena em características dos autores dos delitos. Este direito penal imagina que o delito é um estado do autor, sempre inferior às demais…

penal vem da velha tradição liberal. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. O Direito Penal de urgência perde o cerne de…

pelo princípio da legalidade estaria seriamente comprometida se as normas que definem os crimes não dispusessem de clareza denotativa”. Pois esta ultrapassa a violação do princípio da legalidade para ofender diversos direitos humano fundamentais. Zaffaroni distingue algumas violações mais freqüentes no principio da legalidade pela criação de vagas indeterminadas são elas: a) Ocultação do núcleo do tipo, este refere se ao verbo que exprime a ação, podendo ser chamado de núcleo do tipo…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estadode direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens jurídicos…

manifestamente ilegal.- Nestas hipóteses não há propriamente concurso de pessoas, mas verdadeira realização indireta do crime pelo autor mediato (através da utilização do autor direto ou imediato). AUTOR DE DETERMINAÇÃO - Conceito sustentado por Zaffaroni e Pierangeli. Ocorre nos crimes de mão-própria (que não admitem autoria mediata, pois somente a pessoa que possui as características previstas no tipo penal, pode ser autor), quando o agente vale-se de outrem, possuidor das qualidades…

leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes organizados, traficantes, criminosos econômicos, dentre outros) dessa específica engenharia de controle social 1 . A teoria encontra forte oposição na Alemanha 2 e no exterior - Raúl Zaffaroni, por exemplo, conclui que “ a admissão jurídica do conceito de inimigo no Direito (que não seja estritamente no contexto de 'guerra') sempre foi lógica e historicamente o primeiro sintoma de destruição autoritária do Estado de…

as mudanças que esse teve e o real motivo do legislador quando o criou (voluntas legislatoris. Portanto, deve-se proceder a uma análise hermenêutica histórico-evolutiva traçando um caminho da lei no tempo desde sua criação até os dias atuais. Zaffaroni e Batista sabiamente ponderam que o respeito histórico ao âmbito legal do proibido se impõe na legalidade porque, ao contrário, a simples omissão das agências políticas ampliaria fantasticamente as proibições, uma vez que o punitivo é um…

Criminal, que aspiram a implantação de um Direito Penal Mínimo. O Sistema Penal é um grupo de instituições (policial, judiciária e penitenciária) que, "segundo regras jurídicas pertinentes, se incumbe de realizar o Direito Penal". Entendido por Zaffaroni como o "controle social punitivo institucionalizado", é a forma encontrada pela sociedade de responder àquilo que ela considera como comportamento negativo desviante e punir aquele que foi, por ela, etiquetado como criminoso.…

reinterpreta a comunicação dialógica de Kant. Vejamos, também Rawls, sobre a construção de uma teoria da justiça, quando na sua formulação, justificando de forma racional, os princípios da justiça social e também Hart, Verona Gomez, Martim Lorenzo, Zaffaroni, todos tem em comum, as oportunidades sociais de cumprimento da norma, pode ser relevante para eximir ou atenuar a pena e o desenvolvimento de uma estrutura conceitual de contenção e redução do poder punitivo, uma vez que a dinâmica…

Brasileiro, teve origem no Direito Romano e tinha por entendimento como a conduta ou ação intencional, consciente e delituosa que feria a moral e as leis estabelecidas pelo Estado (PRADO, 2008, p.318). No que tange o tipo penal doloso, Welzel e Zaffaroni, apud Rogério Greco (2010, p 51), conceitua dolo da seguinte maneira: Dolo é a vontade e consciência dirigidas a realizar a conduta prevista no tipo penal incriminador. Conforme preleciona Welzel, “toda ação consciente é conduzida…