trabalho de direito 3 semestre

FACULDADE DE ESTUDOS ADMINISTRATIVOS DE MINAS GERAIS

FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO

Diogo Rafael S. Do Carmo (700578)

Belo Horizonte – MG
2012

PESQUISA AVALIATIVA DE FUNDAMENTOS DO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO.

“DIREITO PENAL“.

Pesquisa de Graduação apresentada ao curso de Ciências Econômicas, em modalidade à distância da FEAD, como requisito a obtenção de pontos relativos a atividade A3.
Tutor: Gustavo Trevas Carvalho Pereira

Belo Horizonte – MG
2012

DISSERTAÇÃO
O Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influência do direito romano, grego, canônico, e também de outras escolas como a clássica, positiva e essas influências servem de base para o nosso Direito Penal, justificando procedimentos atuais dentro do Direito Penal moderno , como a criação dos princípios penais sobre o erro, culpa, dolo, etc. O que resulta na importância do conhecimento histórico.
Tradicionalmente, entende-se que o Direito Penal visa a proteger os bens jurídicos fundamentais. No crime de furto, por exemplo, o resultado é representado pela ofensa ao bem jurídico "patrimônio"; no homicídio, há lesão ao valor jurídico "vida humana"; na coação, uma violação à liberdade individual. Essa seria a tríade fundamental de bens jurídicos tutelados coativamente pelo Estado: vida, liberdade e propriedade.
Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Esta forma de encarar as funções do direito penal vem da velha tradição liberal. Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de Polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de Direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que