Zaffaroni

humanidade. Em sua obra Dos Delitos e das Penas, denunciou a ilegitimidade da tortura, seja como método investigativo ou como pena. Paralelamente, a doutrina contemporânea também considera essa prática ilegítima. O criminalista argentino Eugenio Raul Zaffaroni, considerando o Direito como uma forma de controle social, traça quatro diretrizes básicas relativas à intervenção estatal na sociedade por meio do Direito Penal [4]: a) o Estado não pode pretender impor uma moral, porque o mérito…

brocardo romanístico minima non curat praetor, ou de minimis praetor non curat, como aparece mencionado em numerosos autores que desde o sécu-lo XIX o invocam a pedem sua restauração: Carrara, von Liszt, Quintiliano Saldaña, Claus Roxin, Baumann, Zaffaroni, dentre outros.[3] Este provérbio deve ser interpretado quanto às formas de carceirização, privação de liberdade das pessoas, e não ignorando a lei penal, ou seja, quando alguém não encontra barreiras, acaba abusando da situação.

Rio de Janeiro, 2003, Editora Revan, 2ª ed_____________________, PIERANGELI, José Henrique, Manual de Direito Penal Brasileiro, volume 1: parte geral, São Paulo, 2008, Editora RT, 7ª ed --------------------------------- [ 1 ]. Eugenio Raúl ZAFFARONI; Nilo BATISTA, Direito Penal Brasileiro – I, p.91. [ 2 ]. Dário MELOSSI; Massimo Pavarini, Cárcere e Fábrica, p. 19. [ 3 ]. Nilo BATISTA, Matrizes Ibéricas do Sistema Penal Brasileiro – I, p. 27. [ 4 ]. Op. Cit, Nilo BATISTA, p.229 […

sociedade, tendo em vista a forte ausência das prestações mínimas de serviços essenciais à população. Dessa forma, se fortalece a mídia popular, realizando papel de ouvidora e intermediadora, elo entre o Estado, cada vez mais distante, e o cidadão. Zaffaroni atenta para as mais diversas formas de controle exercidas pelo sistema penal de forma silente, afirma que existe um poder responsável por configurar as posturas de forma a buscar conformar a todos, seja consciente ou…

internacionais, destacando-se os de direitos humanos, a jurisprudência internacional, principalmente a do nosso sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito universal (que conta com valor supra-constitucional). Segundo Zaffaroni: “A relação do direito penal com o direito constitucional deve ser sempre muito estreita, pois o estatuto político da Nação – que é a Constituição Federal – constitui a primeira manifestação legal da política penal, dentro de cujo âmbito…

doutrinária plausível e coerente com o Direito vigente. BIBLIOGRAFIA CRETELLA Júnior, José. Curso de Direito Romano. 19ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1995. REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 27ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003. ZAFFARONI, Eugenio Raúl e PIERANGELI, Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro. 5ª ed., São Paulo: RT. SILVA, De Plácido. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro, Forense. SCIASCIA, Gaetano. Sinopse de Direito Romano. São Paulo, 1955.…

caso é necessário estreitar a relação entre a criminologia e a política criminal, ciência independente e autônoma que se ocupa de implementar medidas para prevenção e controle do delito. 6.3 DIREITO PENAL 6.3.1 Conceito Conforme ensinam Zaffaroni e Pierangelli Podemos dizer provisoriamente que o direito penal (legislação penal) é o conjunto de leis que traduzem normas que pretendem tutelar bens jurídicos, e que determinam o alcance de sua tutela, cuja violação se chama…

apenas em um lugar determinado e em pessoas determinadas, sendo extremante perigoso às camadas subalternas da sociedade que são os principais sujeitos a quem o nosso sistema penal impõe o seu modelo de “consciência”, ratificado a partir do que afirma Zaffaroni: “Há uma clara demonstração de que não somos todos igualmente “vulneráveis” ao sistema penal, que costuma orientar-se por “estereótipos” que recolhem os caracteres dos setores marginalizados e…

sociedade atual, discute-se muito sobre a interferência de alguma doença ou transtorno sobre a atitude do ser humano perante a sociedade, e como ele deve ser tratado perante a lei. Aonde termina a doença e começa o dolo? Em seu artigo Diego cita Zaffaroni para maior compreensão da imputabilidade penal : “ imputabilidade é, como regra geral, a capacidade psíquica de culpabilidade, ou em outras palavras, é a capacidade psíquica de ser sujeito de reprovação, composta da capacidade de…

inculpável. Devem ser levados em consideração, além de todos os elementos objetivos e subjetivos da conduta típica e ilícita realizada, também, suas circunstâncias e aspectos relativos à autoria.[1] Do mesmo modo, consoante preceituam Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, “esse conceito é um conceito de caráter normativo, que se funda em que o sujeito podia fazer algo distinto do que fez, e que, nas circunstâncias, lhe era exigível que o fizesse”.[2] Leia mais:…