Zaffaroni

positivismo, marxismo... Até chegar ao século XX, à teoria da reação social, ao etiquetamento, e, mais recentes, à criminologia crítica e ao atuarialismo. O autor uniu a abrangência do erudito à perspicácia do bom professor e, nas palavras de E. Raúl Zaffaroni, realizou a “longa-metragem da questão penal”. Sobre o autor: Gabriel Ignacio Anitua é argentino, da cidade de Buenos Aires. Atualmente é professor de direito penal e criminologia da Universidade de Buenos Aires e secretário…

Montero1 . Ainda que alguns questionem e classifiquem como função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário, seja de direita ou de esquerda, em detrimento das liberdades humanas.

constante no cotidiano da sociedade, muito embora seu conteúdo permaneça controverso. Como se procura demonstrar com o estudo a seguir, não há consenso nem na Doutrina, nem nas legislações de diferentes países, do que seja uma organização criminosa. ZAFFARONI¹ entende que a tentativa de conceituar o crime organizado é uma tarefa infrutífera, pois se trata de uma categoria que visa a abranger conteúdo muito variado e carente de análise particularizada. Uma classificação incorreta, então,…

do Sistema Penal. Muito se tem escrito acerca do problema que representa a seletividade do sistema penal e sobre a forma com que as agências e instâncias de controle recrutam sua clientela no segmento socialmente mais vulnerável. Eugênio Raúl Zaffaroni(1), tratando deste tema, afirma que os atos mais grosseiros cometidos por pessoas mais vulneráveis acabam sendo divulgados como se fossem os únicos delitos e aquelas pessoas as únicas delinquentes, o que dá origem a um “estereótipo”.…

clamor dos meios de comunicação antes e depois do empresário ser libertado, associado com as ondas de criminalidade urbana, resultaram na promulgação da Lei nº 8.072/90 (que como se verá é uma das mais midiáticas leis produzidas neste país). Zaffaroni e Pierangeli2, em obra clássica, aduzem: Menos de 2 anos após a Constituição Federal de 1988, o legislador ordinário, pressionado por uma arquitetada atuação dos meios de comunicação social, formulava a lei 8072/90. Um sentimento de…

significa que os inúmeros casos de crimes cometidos que sequer beiram o sistema penal levam à conclusão de que o mesmo é como “uma máquina que se deva programar com vistas a um mau rendimento, para evitar que ela deixe de funcionar”.24 Nesse sentido, Zaffaroni, sustenta que os meios de comunicação em massa reproduzem discursos justificadores das agências do sistema penal através da elevação do medo e da insegurança. “São os meios de comunicação de massa que desencadeiam as…

extrapola os muros da academia, ficando adstrito aos “seres iluminados”, detentores do privilégio de fazerem parte deste seleto grupo – trata-se, pois, daquilo que aqui é entendido como uma criminologia crítica acadêmica. Por outro lado, como adverte Zaffaroni (2013) em “A questão criminal”, há um discurso externo ao da academia, e que ao analisar as questões relativas a violência e a criminalidade, o faz sem o mesmo afinco e zelo empírico. Trata-se, pois, de um conhecimento vulgar e…

dispões de uma forma de homicídio privilegiado, com características subjetivas da parturiente, caso o contrario estaríamos diante de um homicídio ou ate mesmo de uma conduta atípica que já é a que não apresente suas características. Eugenio Raul zaffaroni: manual de direito penal brasileiro, vol.I parte geral. 7ª edição. Jose Henrique pierangeli: manual de direito penal brasileiro, vol. I parte geral. 7ª edição. Luiz Regis Prado: curso de Direito Penal Brasileiro. Vol I, parte…

turno, também não apareceu de uma única vez, e se instalou para sempre, mas teve avanços e contra-avanços. Sofreu uma derrota séria com a queda de Roma. Mas reapareceu no final da Idade Média, e aí, consolidou-se na forma que o conhecemos até hoje (ZAFFARONI, 1995, p. 29-30). O poder punitivo atual, não leva em consideração, a diferença entre homens e mulheres, tratando de puni-los como se fossem iguais. Nesse contexto, é primordial compreender o sexismo, que não é muito presente na…

realizado através de punição pré-estabelecida. No entanto, este poder estatal está delimitado pelos direitos fundamentais do condenado. Em toda a América Latina, a primeira limitação imposta ao sistema penal é o princípio da intervenção mínima (ZAFFARONI, 2007, p. 74), também conhecido como ultima ratio. Ele orienta e limita o poder incriminador do Estado, preconizando que uma conduta só é passível de criminalização quando este for o único meio para proteger a tutela de um bem…