Zaffaroni

punitivo, Eugenio Raúl Zaffaroni afirma que esse sempre discriminou os seres humanos, conferindolhes um tratamento punitivo que não correspondia à condição de pessoa, mas tratando-os como seres perigosos, que precisavam ser neutralizados e eliminados. A partir dessa constatação, sobre um olhar na teoria política, o autor elabora uma análise sobre a introdução do conceito de inimigo no Direito Penal do Estado de Direito. Para corroborar o argumento apresentado por Zaffaroni, Foucault já retratava

vige o tão combatido direto penal do autor, no qual julga-se com base em características pessoais do réu, através de sua folha de antecedentes criminais e sua conduta perante a sociedade (sem falar da condição econômica ou racial)[4]. Como diz Zaffaroni e Pierangeli: “[...] o direito penal do autor, podemos dizer que, ao menos em sua manifestação extrema, é uma corrupção do direito penal, em que não se proíbe o ato em si, mas o ato como manifestação de uma “forma de ser” do autor,…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. O Estado é a fonte material do direito…

postura mais atuante em relação ao ser humano, passando a estar mais próximo das relações interpessoais no intuito de coibir quaisquer lesões ou desfavorecimentos de uma parte em detrimento da outra. Analisando este vínculo constitucional-penal, Zaffaroni (2002, p. 135) ensina que, “A relação do direito penal com o direito constitucional deve ser sempre muito estreita, pois o estatuto político da Nação – que é a Constituição Federal – constitui a primeira manifestação legal da…

que o Estado possa fazer valer o seu Ius puniendi sem agir como tirano, ofendendo a dignidade de seus cidadãos. O Autor utiliza como método de investigação a pesquisa bibliográfica ao fazer alusões a outros autores para sustentar a sua tese, como Zaffaroni, Louk Hulsman Leonardo Sica, João Ricardo W. Dornelles, entre outros. A pesquisa documental, fazendo uso das jurisprudências do STF. E é comparativo ao lembrar-se dos Estados Unidos e sua Política de Tolerância Zero, assim como, a…

intolerância excessiva, do "vale tudo") conduz a excessos. Destrói a razoabilidade e coloca em risco o Estado Democrático. Não é boa companheira da racionalidade. 3. Reação de Zaffaroni ao Direito penal do inimigo O debate sobre o denominado Direito penal do inimigo só está começando. Frente a ele já reagiu o mestre Zaffaroni (em conferência pronunciada na sede do IELF em São Paulo, no dia 14 de agosto de 2004) sublinhando o que segue: (a) para dominar o poder dominante tem que ter…

Agosto de 2010. ZAFFARONI, Eugenio Raúl et al. Direito Penal Brasileiro – I. 2ª ed. RJ: Revan, 2003. Notas: [1] Artigo orientado pelo Prof. MsC. Salah Kahled Jr, doutorando e mestre em Ciências Criminais (PUC-RS), mestre em História (UFRGS) e especialista em História do Brasil (FAPA). Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais (PUCRS) e graduação em História (FAPA). [2] BRANDÃO, Cláudio. Curso de Direito Penal: Parte Geral.Ed. Rio de Janeiro:Forense, 2008. [3] ZAFFARONI,…

criminologia e na penalogia. Hodiernamente, as Nações Unidas utilizam essa expressão como critério orientador da legislação e programas tendentes a prevenção do crime e controle da criminalidade, inserida no direito penal. Como alertam Nilo e Zaffaroni, a Política Criminal consiste em um discurso legitimante do poder punitivo, e não pode escapar a sua tensão interna, na medida em que é construída enquanto valoração geral do modo de encarar a conflitividade criminalizada a partir do…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. o que significa "iter criminis"…

integração analógica podem ser aplicados às normas penais? R=Em casos em que não haverá prejuízo ao réu. 6° Qual o fundamento impede que o costume sirva de elemento integrador das leis penais hipótese de lacunas? R= Fundamento do desuso 7° Por que Zaffaroni diz que “Na realidade, em que pese o discurso jurídico, o sistema penal se dirige quase sempre contra certas pessoas mais que contra certas ações”? R= Trata-se de um controle social punitivo institucionalizado que atua desde a…