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FACULDADE
DIREITO, 3° SEMESTRE.

EXERCÍCIO DE DIREITO PENAL I

1° Na hipótese da mãe que, querendo causar a morte de seu filho, deixa de alimentá-lo por período suficiente que possa conduzi-lo à morte, o que vem efetivamente a acontecer, qual a natureza da norma constante no tipo penal que a referida conduta se enquadra, proibitiva ou mandamental?
R=Conduta mandamental.
2° No direito penal como se denomina a possibilidade de aplicação do conteúdo do termo “restaurante”, contido no atr. 176 CP, para abranger também boates, bares, pensões, entre outros estabelecimentos similares?
R=Extensão
3° O furo na orelha de uma menina para colocação de um brinco pode ser formalmente uma lesão (não insignificante) à integridade corporal (art.129 CP), mas materialmente, para parte da doutrina, trata-se de fato atípico. Qual o fundamento que sustenta esta posição?
R=Costumes
4° Comente clara e objetivamente o princípio da ultima ratio no direito penal.
R= É o último recurso ou último instrumento a ser usado pelo Estado em situações de punição por condutas castigáveis, recorrendo-se apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de direito, por exemplo, civil, trabalhista, administrativo, etc.
5° Em que casos a interpretação analógica e a integração analógica podem ser aplicados às normas penais?
R=Em casos em que não haverá prejuízo ao réu.
6° Qual o fundamento impede que o costume sirva de elemento integrador das leis penais hipótese de lacunas?
R= Fundamento do desuso
7° Por que Zaffaroni diz que “Na realidade, em que pese o discurso jurídico, o sistema penal se dirige quase sempre contra certas pessoas mais que contra certas ações”?
R= Trata-se de um controle social punitivo institucionalizado que atua desde a ocorrência, ou suspeita de ocorrência de um delito, até a execução da pena.
8° Pratica crime alguém que, de forma extremamente imprudente, ao fazer uma manobra em seu automóvel, acaba por encostá-se a o na perna de um pedestre que por