Zaffaroni

construir um conceito jurídico e logo, limitativo, demandando principalmente referências ônticas. Incorporando as chamadas “referências ônticas”, busca-se eminentemente a construção do conceito de pena, assim, obtido basicamente por exclusão. Segundo Zaffaroni, a pena não tem função reparadora ou restitutiva, tampouco configura coerção administrativa direta. Ao contrário, a pena é uma coerção que impõe privação de direitos ou dor, e não se coaduna com um legítimo modelo de solução ou…

necessariamente pela constatação dessa coerência, o que somente é possível com uma analise conglobante idealizada por Zaffaroni, que se relaciona com a tipicidade material. O nome conglobante decorre da necessidade de que a conduta seja contrária ao ordenamento jurídico em geral (conglobado) e não apenas ao ordenamento penal. Os principais defensores desta teoria são os penalistas Eugênio Raúl Zaffaroni e José Henrique Pierangelli. Adequação Típica A adequação típica pode ser dar de…

este autor parte do pressuposto que a função do direito penal consiste na proteção da norma penal[10], devendo a construção teórica subjacente buscar a realização dessa função. O funcionalismo também é identificado no pensamento de Eugenio Raúl Zaffaroni, influenciando principalmente a concepção de tipicidade (via teoria da tipicidade conglobante), pois para este autor: “O tipo objetivo decompõe-se em tipo objetivo sistemático (requisitos formais) e tipo objetivo conglobante (que cuida…

deve ser extinta toda e qualquer sanção penal que infligir dor ou sofrimento pessoal e, conseqüentemente, provocar o desvio para um comportamento moral insuportável. Sem aderir abertamente ao Abolicionismo de CHRISTIE, o Professor argentino RAÚL ZAFFARONI salienta que, realmente, os exemplos dos Sistemas Penais, nos Países da América Latina, existem, fundamentalmente, para provocar sofrimento nas pessoas condenadas. A Criminologia Abolicionista, que atualmente se projeta, em grande…

invade o local e constata todo o esquema acerca da prática que seria realizada no dia seguinte. Brigadeiro e Zé Açúcar confessaram que intentavam assaltar a agência bancária. Por todo exposto, tais indivíduos serão considerados Inimputável. Diz Zaffaroni e Pierangeli, in verbis: “desde que o desígnio criminoso aparece no foro íntimo da pessoa, como um produto da imaginação, até que se opere a consumação do delito, existe um processo, parte do qual não se exterioriza, necessariamente,…

física (vestimentas), a etnia (fatos principais). Aquele que se encaixa nesta tipificação acaba fazendo parte de um sistema seletivo e discriminatório, e este indivíduo, geralmente, é pobre, negro ou mulato. De acordo com o criminalista Eugênio Raul Zaffaroni, o que ocorre nestes casos de violência às camadas mais baixas da população é a aplicação da “teoria da vulnerabilidade”. Geralmente os indivíduos são pobres e desconhecem o sentido da palavra cidadania, vivem em lugares…

órgãos públicos no intuito de conter e punir os infratores da lei. Nesse ponto, surge a Política Criminal que através de decisão política desenvolve meios e técnicas para diminuir e controlar a atividade criminosa na sociedade. Nesse sentido, para Zaffaroni e Pierangelli “A Política Criminal é a ciência ou a arte de selecionar os bens jurídicos que devem ser tutelados penalmente e os caminhos para tal tutela, o que implica a crítica dos valores e caminhos já eleitos”.[1] Em sua obra,…

atual, ou seja, na hora em que pratica o ato. Não existe dolo subseqüente. O agente deve ter o conhecimento efetivo da ação e das circunstâncias previstas na incriminação do fato, do resultado e da correspondente relação de causalidade.21 Para Zaffaroni o dolo requer o conhecimento efetivo, a possibilidade deste, não pertence ao dolo. 22 Os elementos cognoscitivo e volitivo são imprescindíveis para a caracterização do dolo. Salienta Bettiol23; “a previsão sem vontade é vazia e a…

pois argumentou que o seu farol era para iluminar a sua bicicleta para que ela não cometa acidentes, e quem atropelou foi o primeiro. 5ª etapa: Funcionalismo reduncionista Responsável: Zaffaroni Para ele a tipicidade é objetiva (ou sistemática),subjetiva e valorativa(3dimensões portanto).Para Zaffaroni, a dimensão valorativa tem 2 elementos: a) imputação objetiva b) resultado jurídico. Assim, o resultado jurídico faz parte da tipicidade. O que é resultado jurídico no…

Estado Burguês, a pena passa a ser concebida como um modelo indenizatório face o inadimplemento do contrato, sendo expropriados os únicos objetos de valor e idôneos capazes de serem quantificáveis - a capacidade de trabalho e a liberdade. Segundo Zaffaroni e Pierangeli, isso fazia da privação de liberdade, que sempre fora medida de custódia, a principal sanção penal na modernidade. Segundo a Teoria Retributivista ou Absoluta, a pena visa tão-somente fazer justiça, retribuindo a…