Zaffaroni

de 1993 para os 473.626 do final de 2009, segundo censo realizado pelo Departamento Penitenciário Nacional (BRASIL, 2009). Tudo nos põe face a face com a conhecida expressão de Zaffaroni: estamos diante do “sistema penal subterrâneo” (ZAFFARONI, BATISTA, ALAGIA & SLOKAR, 2003, p. 70-71; ZAFFARONI, 1999, p. 22-25). Zaffaroni descreve o controle penal da América Latina como genocida, atuando sobre as parcelas vulneráveis da população e formando uma espécie de “Estado de Polícia” que…

Essas leis são ultrativas, pois, se assim não fossem, se sancionaria o absurdo de reduzir as disposições dessas leis a uma ineficácia preventiva. Esse art. 3° foi recepcionado pela CF, que permite somente a retroatividade benéfica? 1ª C) Zaffaroni, percebendo que a CF não traz qualquer proibição da ultratividade maléfica, julga o art. 3° inconstitucional (não recepcionado) 2ª C) Não há uma verdadeira sucessão de leis no tempo. Aliás, Frederico Marques leciona que a lei temporária…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas. Crítica à função protetiva de bens…

autodeterminar-se segundo a norma – e sustenta que a pena é uma retribuição pela reprovabilidade. Se a pessoa pode escolher agir ou deixar de agir conforme a norma, pode ser censurada (culpabilidade). O limite da pena é o grau de culpabilidade (Zaffaroni e Pierangeli, Manual de Direito Penal Brasileiro, p. 116). Para o Direito Penal de periculosidade o homem é determinado (não possui capacidade de escolha) e a pena tem como objeto e único limite a periculosidade. 2.3. Direito…

sociedade. Notas Von Hentig, Hans. La peña. Vol 1, Madrid, Ed. Espasa-Calpe, 1967, p. 169. Jesus, Damásio E. de. Direito Penal. Vol.1, São Paulo, Ed.Saraiva, 1993, p. 463. Zaffaroni Eugenio Raul & Pierangeli, José Henrique. Manual de Direito Penal Brasileiro: parte geral. São Paulo, Ed. RT, 1997, p.799. Zaffaroni, Eugenio Raul. Manual de Derecho Penal. Buenos Aires, Ediar, 1991, p. 203. Neuman, Elias. Evolución de la peña privativa de libertad y régimenes carcelarios.…

sensível as constantes críticas e, sobretudo a decisões manifestamente injustas em face da teoria monista, o legislador andou bem ao procurar regras precisas para abrandar seus rigores distinguindo a punibilidade de autoria e participação. Para Raúl Zaffaroni, o fato do art.29 estabelecer que “quem de qualquer modo concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade“, não pode ser entendido que todos os que concorrem para o crime são autores, e sim,…

dos comparsas formulada pelo colaborador, já que o prêmio pode ser obtido ainda que ausente essa imputação, como, por exemplo, se em decorrência dela se salvaguardou a integridade física da vítima (art. 4°, inc. V da lei). Na lição de Eugenio Raúl Zaffaroni, “a impunidade de agentes encobertos e dos chamados ‘arrependidos’ constitui uma séria lesão à eticidade do Estado, ou seja, ao princípio que forma parte essencial do Estado de Direito: [. . .] o Estado está se valendo da cooperação…

1999. Modernos: - Damásio E. de Jesus, Direito Penal, parte geral. Ed. Saraiva. - Júlio F. Mirabete, Manual de Direito Penal, parte geral. Ed. Atlas (obra indicada). - Paulo José da Costa Júnior, Curso de Direito Penal.Saraiva. - Eugenio Raul Zaffaroni e José Henrique Pierangeli, Manual de Direito Penal Brasileiro, Parte Geral. Ed. Revista dos Tribunais. - Fernando Capez, Curso de Direito Penal, Parte Geral, vol. I. Saraiva (obra adotada). - Ney Moura Teles, Direito Penal, vol I,…

o legislador procura evitar ou impor. O sujeito ativo é o agente do crime, aquele que possui condições de ser o transgressor da norma penal. Em alguns tipos, basicamente qualquer um pode ser o autor, mas em outros há uma restrição nesse sentido. Zaffaroni, citado por Greco, completa afirmando que somente pode ser sujeito ativo da infração penal a pessoa natural, uma vez que a pessoa jurídica não possui capacidade de conduta humana. Quem pratica os crimes em casos que supostamente a…

penalista espanhol Dorado Montero1 . Ainda que se duvide dessa função garantista, deve ela ser levada em conta na formulação das normas penais, a fim de poder evitar que o Estado de polícia se manifeste e se sobreponha ao Estado de direito. Como diz Zaffaroni, em toda ordem jurídica, ainda que democrática, o Estado de Polícia está sempre presente e pode conduzir, a qualquer momento, a um regime autoritário em detrimento das liberdades humanas.