Direito Penal

Exercício de Direito Penal I
1) Na hipótese da mãe que, querendo causar a morte de seu filho, deixa de alimentá-lo por período suficiente que possa conduzi-lo à morte, o que vem efetivamente a acontecer, qual a natureza da norma constante no tipo penal que a referida conduta se enquadra, proibitiva ou mandamental?
2) No direito penal como se denomina a possibilidade de ampliação do conteúdo do termo “restaurante”, contido no art 176 CP, para abranger também boates, bares, pensões, entre outros estabelecimentos similares?
3) O furo na orelha de uma menina para colocação de um brinco pode ser formalmente uma lesão (não insignificante) à integridade corporal (art. 129 CP), mas materialmente, para parte da doutrina, trata-se de fato atípico. Qual o fundamento que sustenta esta posição?
4) Comente clara e objetivamente o principio da ultima ratio no direito penal.
5) Em que casos a interpretação analógica e a integração analógica podem ser aplicadas às normas penais.
6) Qual o fundamento que impede que o costume sirva de elemento integrador das leis penais na hipótese de lacunas?
7) Por que Zaffaroni diz que “Na realidade, em que pese o discurso jurídico, o sistema penal de dirige quase sempre contra certas pessoas mais que contra certas ações”?
8) Pratica crime alguém que, de forma extremamente imprudente, ao fazer uma manobra em seu automóvel, acaba por encostá-lo na perna de um pedestre que por ali passava, causando-lhe um arranhão de meio centímetro ?

Respostas.
1º) Conduta Mandamental.
2º) Extensão, pois a palavra restaurante está estendendo o seu sentido para outros estabelecimentos.
3º) Costumes, pois o ato de furar a orelha de uma menina logo quando bebê já está impregnado na nossa cultura.
4º) É o último recurso ou último instrumento a ser usado pelo Estado em situações de punição por condutas castigáveis, recorrendo-se apenas quando não seja possível a aplicação de outro tipo de direito, por exemplo, civil, trabalhista, administrativo, etc.
5º)