Zaffaroni

os moradores, derrubando portas, usando da força da lei. BUSTOS RAMÍREZ falava disso, ao cuidar da culpabilidade atribuída a quem está despido dos benefícios e valorações da gente do asfalto. Nesse mesmo sentido, a co-culpabilidade, cunhada por ZAFFARONI. E a extraordinária monografia de BOAVENTURA DE S. SANTOS, que discute o conceito de pluralismo jurídico, negando o monismo jurídico, a partir de uma favela a que atribuiu o nome metafórico de Pasárgada. Na América Latina, onde…

Capítulo 11 Da “Invasão” da América aos Sistemas Penais de Hoje: O Discurso da Inferioridade Latino-Americana. 1. Introdução Como assinalou o jurista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni, o sistema teórico latino-americano na área penal é de um sincretismo assombroso, que, no fundo, esconde um discurso extremamente racista, de natureza psicobiológica e de exclusão, ou, como diria o filósofo argentino Enrique Dussel, de "ocultamento do outro". Não se está aqui abordando a história como…

jurídicos fundamentais. Sua missão é prática, e não simplesmente teórica ou acadêmica. Se não bastasse, convém mencionar que o Direito Penal tem natureza constitutiva (autônoma, autonomista ou originária), mas também sancío- natória, Ou, como prefere Zaffaroni, é “predominantemente sancionador e excepcionalmente constitutivo”,7 Sancionador porque não cria bens jurídicos, mas acrescenta uma proteção penal aos bens jurídicos disciplinados por outras áreas do Direito. O Direito…

Indireta: é a reprodução de ideias e informações. Deve-se indicar o autor e o ano. Citação de citação: utiliza-se a expressão apud. O primeiro autor indicado é o autor da obra utilizada e o segundo é o autor da ideia ou da frase. Ex. Greco apud Zaffaroni Citação de texto eletrônicos: coloca-se no texto a expressão “online” após o nome do autor e na nota de rodapé o endereço eletrônico. Referências São digitadas na margem esquerda, espaçamento simples entre linhas e dois…

PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume I : parte geral : arts. 1º a 120. São Paulo. Editora Revista dos Tribunais. 2000-2002. TOLEDO, Francisco de Assis. Princípios Básicos de Direito Penal. São Paulo, Saraiva, 1990. ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Manual de Direito Penal Brasileiro - Parte Geral. 4ª ed. ver. Editora Revista dos Tribunais.2002.

ORDEM PÚBLICA E SUA APLICABILIDADE EM FACE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO E DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. “Não há nada capaz de impedir que o Estado no qual se introduz o conceito de inimigo acabe em Estado absoluto” (Eugenio Raúl Zaffaroni) Renê Fischer* RESUMO Partindo do referencial teórico da criminologia crítica, o presente artigo buscará verificar a legitimidade da medida cautelar de prisão preventiva com fulcro no conceito de “garantia da ordem pública”,…

explicado "como os fenômenos naturais. Para empreender este mister compreensivo é que a reflexão filosófica entra em cena como adjunto aos armamentos da dogmática. Para exemplificar como uma disciplina dogmática pode se abeberar da filosofia vide ZAFFARONI e PIERANGELI no seu Manual de Direito Penal Brasileiro parte geral no qual curiosamente estabelecem uma conexão do Direito penal com a Filosofia : "todas as ciências se vinculam à filosofia, porque enquanto as ciências particulares…

tentativa na culpa imprópria, na qual o sujeito incide em erro de tipo inescusável. 2) Crimes preterdolosos 3) Crimes unissubsistentes – visto que são crimes de um único ato, sendo impossível seu fracionamento. Cuidar, pq pode não ser absoluto (Zaffaroni). 4) Crimes omissivos puros STF e STJ entendem que o roubo impróprio não admite tentativa, pois seu momento consumativo se dá quando empregada a violência; logo, se não houver violência, caracteriza-se o crime de furto. O TJRS, por seu…

princípio da insignificância no caso dos autos. No mesmo sentido do aduzido, ensina Juarez Cirino dos Santos, que “as ações abrangidas pelo princípio da insignificância (Geringfügigkeitsprinzip) não são típicas”. Não é diferente a lição de Zaffaroni e Pierangelli, segundo os quais: “A insignificância da afetação exclui a tipicidade, mas só pode ser estabelecida através da consideração conglobada da norma: toda a ordem normativa persegue uma finalidade, tem um sentido, que é a…

CRIMINOLOGIA MIDIÁTICA Sobre o texto que retrata a criminologia midiática, escrito por Zaffaroni (2012), percebemos que o autor nos mostra argumentos sobre o papel exercido pelos meios de comunicação, principalmente pela televisão. Trata-se de uma política que poderia ser considerada, populista e manipuladora, sem precisar inventar notícias e situações, apenas escolhendo de forma minuciosa as reportagens que passarão ou não, a fim de transmitir sua ideologia de forma que o receptor não perceba