Direito penal

EMENTA

● história do direito penal brasileiro ● introdução do direito penal: conceito, fins, características, classificação ● princípios constitucionais do direito penal ● teoria da norma penal: classificação ● fontes do direito penal ● lacunas da lei penal ● norma penal em branco ● eficácia da lei penal: no tempo e no espaço ● conflito aparente de normas ● estatuto do estrangeiro: extradição, expulsão e deportação.

APTIDÕES A SEREM DESENVOLVIDAS

Identificar as funções atribuídas ao direito penal e as exercidas por ele na sociedade.
Compreender os princípios do direito penal, como plataforma mínima sobre a qual deve ser realizada a atividade repressiva do estado.
Analisar os vários momentos da evolução história do direito penal como forma de compreensão do ordenamento positivo atual.
Identificar as diversas fontes do direito penal (no contexto de uma sociedade pluralista) e suas várias espécies de interpretação.
Compreender as regras acerca da eficácia da lei penal no tempo, no espaço e em relação às qualidades das pessoas, estabelecendo relações com as modernas concepções doutrinárias e jurisprudenciais.
Analisar as principais regras acerca do tratamento penal dado aos estrangeiros, especialmente no que se refere às medidas coercitivas de envio para fora do território brasileiro.
Conhecer e relacionar os posicionamentos paradigmáticos, acerca da matéria de estudo, para então produzir conhecimento sobre as abordagens doutrinárias mais recentes.

TEMAS ENVOLVIDOS

● evolução e história do direito penal ● escolas penais ● direito penal brasileiro ● direito penal na consittuição federal ● crítica ao direito penal ● teoria da norma ● obras literárias: “Dos Delitos e das Penas” (Cesare Beccaria), “Vigiar e Punir” (Michel Foucaut) ●

METODOLOGIA

Aulas expositivas dialogadas;
Análise de exemplos concretos;
Análise de Obras Literárias
Pesquisa doutrinária e jurisprudencial em conjunto com os alunos.

AVALIAÇÃO

O processo