Direito

1. Princípios relacionados com a MISSÃO FUNDAMENTAL DO DIREITO PENAL 2. Princípio relacionados com o FATO DO AGENTE 3. Princípios relacionados com o AGENTE DO FATO 4. Princípios relacionados com a PENA
1.1. Exclusiva proteção dos bens jurídicos
• Bem jurídico
• Espiritualização, desmaterialização, dinamização, liquefação do bem jurídico. 2.1. Exteriorização ou materialização do fato
• Direito penal do autor, do fato, do fato que considera o autor 3.1. Responsabilidade pessoal
• Obrigatoriedade da individualização da acusação
• Obrigatoriedade da individualização da pena 4.1. Pessoalidade, personalidade, intransmissibilidade da pena
1.2. Intervenção mínima
• Caráter subsidiário
• Caráter fragmentário o Princ. da Insignificância o Bagatela Própria e Imprópria o Princ. da Insignificância e Adequação Social 2.2. Legalidade 3.2. Responsabilidade subjetiva
• Exceções? o Teoria da “actio libera in causa” na embriagues completa o Rixa qualificada 4.2. Individualização da pena
• 3 fases: o Legislativa o Judicial o Execução
• Sistemas de penas – Zaffaroni o Relativamente indeterminadas o Fixas 2.3. Ofensividade ou lesividade
• Crime de dano
• Crime de perigo o Abstrato o Concreto
 Vít. determinada
 Vít. indeterminada 3.3. Culpabilidade
• Agente imputável
• Com potencial consciência da ilicitude
• Quando dele exigível conduta diversa 4.3. Proporcionalidade
• Implícito
• Suficiência da pena alternativa
• Dupla face do princípio: o Garantismo negativo – Ferrajoli o Garantismo Positivo - Ferrajoli 3.4. Isonomia
• Igualdade, isonomia MATERIAL, art. 5º C.F. 4.4. Inderrogabilidade ou Inevitabilidade da pena
• Princípio da necessidade da pena 3.5. Presunção de inocência
• Presunção da inocência – 8º, CAHD
• Presunção de não culpa – 5º, CF 4.5. Dignidade da pessoa humana
• Integridade física ou moral 4.6. Vedação do “bis in idem”
• Processual
• Material
• Execucional